quinta-feira, 31 de janeiro de 2008

Mas que país é este?

António Marinho Pinto (o bastonário da Ordem dos Advogados), foi hoje à Grande Entrevista.

Falou de corrupção, negociatas, estratagemas entre políticos e grupos económicos e por aí adiante... enfim, disse o que todos pensamos, mas poucos têm coragem de afirmá-lo assim, publicamente, de forma tão peremptória.

Sentiu-se ofendido na sua dignidade (e bem) com o pagamento desonroso (cerca de 6€) que o Estado faz aos defensores oficiosos quando paga largos milhares aos assessores jurídicos dos seus gabinetes.

Mas disse, ainda, outra coisa que me chocou imenso. Algo que eu julgava não fosse possível de acontecer:

Afirmou que, por vezes, há discrepância entre aquilo que os deputados aprovam na Assembleia da República e a versão final publicada em Diário da República. E ninguém faz nada!

Referindo-se à Lei da Amnistia de 1999, disse que o texto da lei que consta do Diário da Assembleia da República, ou seja, a versão aprovada pelos deputados, tem um âmbito material diferente do diploma que aparece, depois, no Diário da República, isto é, a tipificação dos crimes é diferente.

Considero isto muito grave. Todavia, a Judite de Sousa fingiu que não ouviu e passou adiante. Porquê?

Pergunto: quem beneficiou com esta “troca” de crimes? Quem acabou por ser amnistiado quando não era essa a intenção do legislador? Quem manobrou “os cordelinhos” para que isto assim acontecesse? Porque ninguém se apercebeu de nada até hoje? Que acontece agora que a situação foi desmascarada? Etc. etc....

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