CÂMARA DE ALMADA: externalização de serviços na área do desporto.

Ou como a CDU tenta ganhar eleitores recorrendo à mentira e aos boatos.

IMAGEM N.º 1

O artigo de hoje começa com um comentário do vereador António Matos (da CDU) na sua página pessoal do Facebook em 15-07-2019, após ter participado na reunião pública do executivo realizada nessa data.

A justificação apresentada para o voto contra da CDU, e que acima destacámos, por revelar uma preocupante amnésia em relação àquela que foi a atitude do anterior executivo municipal, levou-me a tecer o comentário abaixo:

 IMAGEM n.º 2 

Referia-me, em concreto, ao contrato que se encontra registado na Base.gov e que fora destinado à aquisição “de serviços de pessoal técnico especializado para a lecionação de aulas no âmbito do n.º 1 da Cláusula 1.ª das Cláusulas Gerais do Caderno de Encargos” o qual, todavia, se desconhece já que o município nunca o disponibilizou naquela plataforma (um hábito que era “tradição” em Almada: o “esconder” / “omitir” informação sobre atos de gestão corrente, quiçá por temerem a sindicância da população – informação é "poder", por isso a ignorância evita "chatices": quem não vê, não sabe, não reclama!).

Obviamente que, por a questão ter sido colocada por mim (todos sabem os múltiplos diferendos que sempre me opuseram aos métodos de gestão da CDU em Almada, basta consultar o arquivo deste blogue), não esperava que o vereador me fosse responder. Mas, entretanto, acusando o repto, resolveu emitir uma “espécie de comunicado” para, alegadamente, esclarecer algumas dúvidas “em nome da verdade”. Em abaixo apresento um excerto[i]:

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[i] O texto integral do artigo em causa e dos comentários que o mesmo suscitou podem ser consultados diretamente na página do vereador António Matos mas, também, AQUI (cópia de segurança, em PDF, feita à data de 18-07-2019).

 IMAGEM Nº 3

Confesso que a hipocrisia e demagogia da CDU em Almada (sobretudo nos três últimos mandatos que estiveram à frente dos destinos do nosso município) não é uma surpresa para mim (nem, aliás, para a maioria da população... o que se refletiu nas urnas em outubro de 2017). E o branqueamento do passado é tarefa que têm vindo a desempenhar com afinco após as últimas eleições autárquicas.
Ainda assim espantou-me a desfaçatez dos argumentos apresentados por partirem do pressuposto de que quem os lê tem falta de memória e se esqueceu da forma prepotente como a CDU exerceu o poder autárquico até outubro de 2017, sofre de problemas de cognição graves e é incapaz de comparar comportamentos ou, medindo-nos a todos(as) pela mesma bitola, teriam a secreta esperança de que o habitual sectarismo com que avaliam o trabalho dos outros também nos impedisse de fazer uma leitura isenta dos factos.

De entre os muitos aspetos que mereceriam uma atenção mais cuidada, saliento os três que destaquei nas imagens.

Começando pelo primeiro:

“… entendemos que a Câmara poderia assegurar, ela própria, as aulas, com professores e monitores contratados por si, como sempre fez, com grande qualidade e satisfação dos utentes.”

Será que a CMA durante a gestão CDU sempre contratou diretamente aquele tipo de profissionais e só agora, com o executivo PS/PSD, é que o serviço foi externalizado? NÃO, NÃO É VERDADE!

Vejamos,

Desde 2009 que a CMA vinha contratando à “Óptimo Pretexto” serviços dessa natureza os quais a empresa fornecia à autarquia em moldes muito criticáveis (em particular no que concerne ao cumprimento dos direitos laborais), como adiante iremos referir (é bom frisar que, estranhamente, a Câmara de Almada era a sua única cliente pública desta firma): uma consulta à Base.gov permite-nos constatar que foram celebrados contratos anuais em 2009 (34.016,47€); 2010 (122.745,66€); 2011 (143.831,75€); 2012 (144.261,00€ + 5.000€); 2013 (107.197,60€) e 2014 (697.879,50€). E embora não conste da base de dados da contratação pública, como à data das eleições autárquicas de 2017 era ainda aquela empresa que prestava serviços à entidade, somos obrigados a supor que o contrato de 2014 se manteve em 2015 (697.879,50€) e se prolongou em 2016 (697.879,50€).

Ou seja, em oito anos consecutivos, pelo que foi possível apurar, entre 2009 e 2017, a CMA pagou à “Óptimo Pretexto”: 2.650.690,98€ (valor ao qual temos ainda de acrescentar o IVA à taxa legal em vigor).

Mais informação pode ser lida AQUI.

Passando ao segundo ponto:

“Nos anos da Troika, e nos anos seguintes, as Câmaras Municipais em Portugal ficaram impedidas de admitir pessoal sob pena dos seus eleitos incorrerem em procedimento disciplinar.”

Corresponde esta afirmação à verdade? NÃO, NÃO CORRESPONDE!

E porquê?

Porque o acordo com a troika durou três anos, foi assinado em 17 de maio de 2011 e terminou em 17 de maio de 2014, enquanto os contratos celebrados pelo anterior executivo da CMA com a “Óptimo Pretexto” começaram em 2009 e duraram até às eleições autárquicas de 2017.

Quanto ao impedimento à contratação de pessoal nos anos da troika (2011 a 2014) convém esclarecer que se é factual que os orçamentos de Estado impunham sérias restrições ao nível da contratação de pessoal, também não é menos verdade que essas limitações se destinavam aos municípios em situação de rotura ou saneamento financeiro, sendo de salientar que as mesmas não eram absolutamente impeditivas e as autarquias poderiam continuar a contratar pessoal em casos excecionais devidamente fundamentados.

No primeiro ano do período pós-troika ainda se mantiveram alguns entraves e os municípios que tivessem ultrapassado o limite do endividamento (artigo 52.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro) podiam recrutar desde que respeitassem a redução do número de trabalhadores face aos existentes em 31-12-2014.

Os restantes municípios, onde se incluía o de Almada (que sempre fez alarde de ter "boas contas" e um superavit orçamental), podiam recrutar trabalhadores desde que as despesas com pessoal não aumentassem mais de 20% da margem disponível no orçamento e se o montante dos custos com prestação de serviços fosse inferior a 35% da média da receita corrente líquida cobrada nos últimos três exercícios.

Quanto ao terceiro aspeto a comentar:

“Almada e outros municípios, contra aquilo que gostariam, avançaram para concursos para a contratação de empresas que forneceram os professores e monitores. Assim já era admissível segundo a visão do governo de então.

E assim funcionámos algum tempo, com monitores "fornecidos" por empresas.

MAS, atenção, logo que a legislação nacional deixou de impedir as contratações de pessoal, Almada começou a progressivamente a contratar técnicos diretamente e a abrir os quadros de pessoal para incluir, em cada ano, e à medida que se confirmavam as necessidades por via da procura consolidada das aulas de natação, terapias e fitness.”

Terá sido assim mesmo? NÃO, NÃO FOI!

Quando a troika chegou a Portugal, já a CMA contratava monitores à “Óptimo Pretexto” há três anos e assim continuou a ser até 2017 e mais seria em 2018, quiçá 2019 e por aí adiante, não tivessem os eleitores dito nas urnas: "BASTA!" Não foi, portanto, somente “por algum tempo”.
Ou seja, foi assim nos três anos antes (2009 a 2011) e nos três anos depois (2014 a 2017), além dos três anos da troika (2011 a 2014). Sem esquecer que em 06-07-2017 foi aberto o Concurso Público nº CPN02371S2017 para “aquisição de serviços técnicos especializados na área do desporto” o que demonstra, de forma clara, que era intenção da CDU dar continuidade a este tipo de gestão dos equipamentos municipais desportivos.

E, já agora, não foram “monitores ‘fornecidos’ por empresas”, mas monitores “fornecidos” sempre por uma única empresa: a “Óptimo Pretexto” que, aliás, tinha como único cliente institucional a Câmara Municipal de Almada, é bom não esquecer!

Mais informação pode ser lida AQUI

Quanto à verificação da situação durante o período da troika e ao alegado aumento progressivo das dotações dos lugares para satisfação das necessidades de monitores desportivos no pós-troika e até ao ano da mudança política de executivo, basta consultar os mapas de pessoal disponíveis na página online do município (nomeadamente, anos de 2011, de 2012, de 2013, de 2015, de 2016 e de 2017) para confirmar que as palavras do vereador António Matos são uma falácia.

 IMAGEM N.º 4

Não só porque demonstram que nos tais ”anos da troika” (entre 2011 e 2014) o número de efetivos da CMA até subiu (de 1.559 em 2011 para 1.754 em 2015) – ou seja, ao contrário do que o vereador afirma, terão havido dezenas de novas contratações – e por outro lado, o aumento médio verificado no período pós-troika, entre 2015 e o ano das eleições autárquicas (2017), foi inexpressivo no que se refere aos monitores de natação e técnicos superiores de desporto (únicas categorias na área do desporto passíveis de individualizar no mapa de pessoal).

Embora nesta última categoria tenha havido um investimento relevante (curiosamente nos “anos da troika”, quando a CMA, nas palavras do senhor vereador, até estaria impedida de contratar pessoal… parece que ele, que tutelava a área, por conveniência se esqueceu deste “pormaior”) o mesmo já não aconteceu com os assistentes técnicos de natação que entre 2011 e 2017 até baixaram significativamente: de 13 em 2011 para 8 em 2017 não voltando a aumentar até ao presente.

IMAGEM N.º 5

Embora não conste dos destaques acima assinalados, no "comunicado / esclarecimento" do senhor vereador António Matos, produzido “em nome da verdade” (disse ele), mas onde a mentira grassa, há ainda algumas frases que importa comentar:

“A evolução do assunto era no sentido de aumentar os lugares de quadro e ‘meter’ no quadro todos os técnicos que eram necessários, sendo que anualmente se recorreria a ‘horas’ para a satisfação do aumento de procuras anuais esporádicas.”

Mas qual evolução? Muito pelo contrário.
As evidências mostram que a CDU nunca pretendeu contratar os técnicos que prestavam serviço nos equipamentos municipais através da “Óptimo Pretexto”, não só porque nunca dotou os mapas de pessoal com os lugares para o efeito, como manteve sempre o contrato com aquela empresa até 2017 e tinha já lançado um novo concurso para continuar o mesmo tipo de gestão em 2018.

Para provar que a CM de Almada nunca esteve impedida de contratar trabalhadores basta consultar o ARQUIVO DE CONCURSOS DE PESSOAL da autarquia: lá encontra a prova cabal de que entre 2009 e 2017 houve vários procedimentos para recrutar desde técnicos superiores, assistentes técnicos, operacionais e até dirigentes para diversas unidades orgânicas.
Por isso, havia outra opção sim! Os anteriores executivos é que, deliberadamente, nunca a quiseram escolher. Optar por manter os vínculos instáveis dos monitores foi uma escolha do executivo CDU. Tal como o foi a externalização dos serviços adjudicando competências a terceiros mesmo sabendo que recorriam a trabalho precário para as satisfazer: como o caso da “Óptimo Pretexto” o evidencia.

“Era este o caminho que estávamos a percorrer. Aqui fica o esclarecimento, que não pretende defender que tínhamos a melhor das melhores práticas, mas tão só, que fizemos, em consciência, aquilo que estava ao nosso alcance fazer, suportados em pareceres jurídicos que nos indicaram ser esta a via legal ao nosso alcance.”

Não sei a que pareceres jurídicos se refere o vereador, mas tenho as minhas dúvidas (que são muitas, sérias e legítimas face ao comportamento da autarquia em questões de pessoal como amiúde fui denunciando ao longo dos anos neste espaço) que tenham existido. Mas se existiram, atentos aos inúmeros "lapsos" cometidos pelos serviços em questões legais na área dos recursos humanos, duvido que fundamentem de forma isenta as alegadas opções do executivo a que o vereador se refere.

De outra coisa tenho, ainda, a certeza: de que a haver “consciência”  só pode mesmo ter sido a das sucessivas ilegalidades cometidas. Ou não fosse o vereador dos recursos humanos um jurista (que agora até voltou a exercer como advogado).

E não! A CDU não fez tudo o que estava ao seu alcance. Muito pelo contrário.
Por isso não me coibi de deixar como comentário na página do senhor vereador o seguinte texto (ao qual ele não se dignou responder, como já esperava):

 IMAGEM N.º 6

A propósito da forma como os anteriores executivos da CMA cumpriam a legalidade em questões de pessoal é bom que recordemos, por exemplo, o meu artigo de 13 de maio de 2018: “ALMADA: estruturas orgânicas paralelas, nomeações ilegais, dirigentes vitalícios e favorecimentos diversos!”

Continuando,

Chegados a outubro de 2017, o novo executivo confrontou-se com uma grave situação: o contrato com a “Óptimo Pretexto” findara, o concurso para dar continuidade àquela prestação de serviços estava longe de resolução e havia cerca de uma centena de trabalhadores daquela empresa (os tais monitores desportivos que exerciam funções nos equipamentos municipais) em vias de ficar “desempregados” o que acabaria por levar ao encerramento das várias piscinas e pavilhões desportivos, com as necessárias consequências para a população.

Assim sendo, o atual executivo optou por celebrar contratos de prestação de serviços diretamente com aquele pessoal conseguindo, assim, manter em funcionamento todas as atividades.

Sobre esta situação, transcrevo a parte final do meu artigo de 3 de fevereiro de 2018, CÂMARA DE ALMADA: má gestão da CDU e apoio ao trabalho precário (2013-2017):

“Analisando o encargo mensal que a CMA tinha com a OP (71.532,64€ - incluindo a taxa de 23% de IVA) e comparando-o com os custos da opção do novo executivo (62.586,62€ já com IVA), verificamos que há uma poupança de 8.946€ por mês, ou seja 107.352€ por ano.

E olhando para os resultados líquidos apresentados pela OP em 2014 (28.812,74€), 2015 (34.964,44€) e 2016 (46.993,80€) – valores que, ainda assim, não impediram a empresa de apresentar um failure score de 9/100 sendo classificada como de elevado risco comercial – ficamos com a ideia de que não fossem os contratos com a CMA e a mesma já teria declarado insolvência.

Resumindo, em relação àquilo que foi pago pelo anterior executivo à OP durante os últimos três anos, a solução da atual maioria PS/PSD pouparia ao erário público 322.056€ uma quantia significativa e que poderia ter sido aplicada em projetos de apoio à população.

Em contrapartida, a CMA preferiu entregar o dinheiro diretamente nas mãos da OP que geria os equipamentos desportivos municipais à custa da exploração do trabalho escravo dos prestadores de serviços que subcontratavam sem quaisquer regalias. Uma situação que, garantiram-nos, não só era do conhecimento dos dirigentes da autarquia responsáveis pelo setor do desporto como do vereador com o pelouro associado que, no entanto, sempre fecharam os olhos aos sucessivos alertas dos trabalhadores. Aliás, até premiavam a empresa com uma nova renovação contratual.

Mais do que a inércia da oposição que deixou passar estas questões sem nunca se manifestar (pelo menos publicamente), é o comportamento da CDU em Almada que se pode mesmo classificar como sendo escandaloso atendendo a que a coligação até tem como slogan ‘Trabalho, Honestidade e Competência’ uma frase que usa como expressão daquela que acha ser a sua superioridade moral sobre todos os outros partidos (dando a entender que os seus autarcas são os únicos em quem se pode confiar).

E por falar em confiança, debrucemo-nos sobre o caso dos trabalhadores precários que estiveram subcontratados pela OP e agora têm contratos de prestação de serviços com a autarquia.

É certo que muitas destas atividades são pontuais e não se podem considerar necessidades permanentes dos serviços. Mas outras há que se enquadram nessa tipificação e deveriam estar como tal identificadas com postos de trabalho criados para o efeito no respetivo mapa de pessoal para que fossem ocupados com contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado assegurando-se, por essa via, os direitos de quem trabalha.

Também aqui, e no âmbito do processo de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro), chegamos à conclusão de que a CDU de Almada, ao ter externalizado os serviços para a OP, fez com que nenhum dos trabalhadores em causa possam agora ser abrangidos por este programa.

Para quem faz da luta contra a precariedade laboral uma bandeira, o que o PCP andou a fazer em Almada (ao contrário por exemplo do caso da Moita a que se refere o comunicado que aqui divulgamos) foi tudo menos defender ‘o trabalho com direitos’ antes representando um claro incentivo aos vínculos precários.”

Antes de terminar há que analisar o que alguns incondicionais apoiantes da CDU fizeram questão de expressar publicamente.
A mensagem do senhor vereador, aquela que apareceu na sequência da minha primeira questão (segunda imagem deste artigo), provocou uma série de mal-entendidos como se pode verificar pela leitura de alguns dos comentários que a seguir apresento. Apesar dos flagrantes erros de interpretação dos seus autores, o silêncio de António Matos é bastante elucidativo e demonstra qual é, afinal, a verdadeira intenção da CDU (que me abstenho de classificar pois “para bom entendedor, meia palavra basta” e já todos percebemos quais são os objetivos destes logros): o de através da mentira condicionar a opinião de terceiros.

Dos muitos técnicos que vinham prestando serviço nos equipamentos desportivos da autarquia, apenas pouco mais de duas dezenas são trabalhadores da autarquia (com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado: imagem n.º 5). Os restantes, quase uma centena, correspondem aos trabalhadores que antes estavam afetos à “Óptimo Pretexto” e que o atual executivo contratou em regime de prestação de serviços.

“Negócio da China” terá sido sim o da CDU com a “Óptimo Pretexto” como atrás fica evidenciado. Ou, então, como justificar oito anos de contratos sucessivos com uma empresa à beira da falência cujo único cliente institucional era a CMA?

Interessante seria colocar estas questões (de avaliação do impacto orçamental e dos interesses ocultos) em relação à atuação do anterior executivo mesmo depois de se desmontar a falsidade das afirmações do senhor vereador.

O contrato celebrado pelo atual executivo com a Federação Portuguesa de Natação para “Enquadramento Técnico das Piscinas Municipais de Almada – Programa Portugal a Nadar” é considerado uma PPP? Mas, então, o contrato celebrado com a “Óptimo Pretexto” outorgado pelos executivo CD por oito anos consecutivos para o mesmo fim, era o quê? Desse exemplo já gostou? Pois eu não!

Por princípio não concordo com a externalização deste tipo de serviços, mas admito que nalgumas situações específicas e em casos pontuais possam ser uma opção viável em termos gestionários.

Ainda assim necessitávamos de mais informação (credível e não as “bocas” da CDU) para poder opinar sobre a matéria. Nomeadamente, importava saber se houve estudos sobre o impacto da medida a nível interno (organizacional, financeiro e social – reflexos na população servida) que justifiquem o facto de a autarquia abandonar a solução de 2017 e optar, à semelhança dos anteriores executivos, pela externalização do serviço de apoio às piscinas municipais. Sem esses dados abstenho-me de comentar.

Como fica aqui evidenciado, os professores de natação (e outros monitores desportivos) que Almada teve ao longo dos últimos anos não eram "professores de natação próprios" (com querendo significar, funcionários do município). Eram sim, quase todos, trabalhadores da empresa “Óptimo Pretexto”, uma ocorrência que então e agora a CDU faz questão de "baralhar".

Aí está uma pergunta pertinente que teria merecido esclarecimentos adequados, mas que o senhor vereador preferiu calar, estranhamente diga-se: ou não é o PCP o único "garante" da defesa dos direitos dos trabalhadores, como se arrogam? então e não têm nada a dizer acerca desta dúvida? Há ou não "despedimentos"?
Expliquemos nós o que António matos se escusou a fazer:

Até dezembro de 2017, na quase totalidade, os monitores em causa eram trabalhadores da “Óptimo Pretexto”. A partir de então, e para evitar o “despedimento coletivo” por o contrato com aquela empresa ter caducado, a CMA celebrou contrato individual de prestação de serviços com cada um dos que aceitaram continuar a lecionar as aulas (mantendo as mesmas condições, nomeadamente de horário e retribuição mensal). Os contratos tinham duração limitada (em média: oito meses), podendo ser ou não renovados. E porque continuaram a exercer funções em 2019, foram-no com certeza (renovados).

Do contrato ora celebrado com a FPN (a fazer fé na cópia que o vereador António Matos disponibilizou na sua página do Facebook), no montante máximo de 722.000,00€ (setecentos e vinte e dois mil euros) – aprovado por maioria (com os votos a favor do PS, PSD e BE. Apenas a CDU votou contra) na reunião do executivo realizada no dia 15 do corrente mês de julho) –, importa referir:

Que o “prazo de execução do programa de desenvolvimento desportivo inicia-se a 01 de janeiro de 2020 e termina em 31 de dezembro de 2020, ou caso não seja possível, iniciar-se-á na data em que o mesmo for publicado, tendo a duração de um ano, renovável por igual período, desde que com a concordância expressa das partes” (cláusula segunda).

Que serão as “obrigações do segundo outorgante” (cláusula quinta),

“No âmbito do presente contrato-programa a FPN assume as seguintes obrigações para além das que constam no restante clausulado do presente contrato:

1 – Assegurar e realizar integral e atempadamente o programa de desenvolvimento desportivo a que se reporta o apoio a conceder pelo presente contrato e em concreto, todas as especificidades aqui omissas na presente cláusula e que resultam da implementação do Programa Portugal a Nadar e que constam do seu manual, o qual, se encontra em anexo com o n.º III, ao presente contrato, constituindo sua parte integrante.

2 - Afetar todos os apoios financeiros concedidos exclusivamente à execução do programa de desenvolvimento desportivo, objeto do contrato em apreço. (…)

5 – Ao nível do enquadramento da Escola de Natação e da Implementação do Programa Portugal a Nadar, constituem obrigações da FPN: (…)

e) Celebrar contratos de prestação de serviços, de acordo com o previsto nos números dois e três da presente cláusula, única e exclusivamente para lecionação das aulas de natação e restantes disciplinas nas Instalações Desportivas Municipais do Município de Almada, de acordo com uma política de retribuição pecuniária assente na diferenciação por disciplina, valor aula e dia da semana, a ser definida conjuntamente pelos dois outorgantes, com base na tabela do anexo I a este contrato-Programa e que dele faz parte integrante;

f) Cessar os contratos com os técnicos que não cumpram os requisitos definidos pelo Município, para lecionação da natação e de outras atividades propostas aquando da preparação da época letiva (…)”.

Portanto, é de presumir que ao abrigo destas disposições os monitores contratados pela CMA em dezembro de 2017 e que se mantêm ao serviço em 2019 terão todas as condições para continuar a exercer as suas funções em 2020 pois serão uma mais-valia que a FPN não irá desperdiçar (desde que cumpridos os requisitos de qualificação profissional que, não duvido, todos terão - caso contrário, estou em crer que não teriam sido contratados pela autarquia).
E o acompanhamento da situação, nomeadamente no que concerne à verificação desse facto (acautelar dos direitos dos monitores e dos utilizadores), caberá, em particular, à oposição nos órgãos colegiais autárquicos.

Por isso senhor vereador à sua última frase contraponho uma outra:

Quem no presente o passado deturpou, no futuro colherá os frutos das mentiras que semeou.