Câmara Municipal de Almada: mais uma descarada mentira!

A notícia da LUSA em versão completa:

«Almada: Tribunal intima câmara a fornecer informações sobre gestão de dinheiros públicos
Almada, 02 jun (Lusa) – O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada intimou a câmara municipal a fornecer à representante da Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada documentos relacionados com a gestão de dinheiros públicos.
Por decisão do tribunal, que consta de um documento a que Lusa teve acesso, a autarquia tem dez dias úteis para facultar a informação requerida, salvo “a informação relativa a matéria reservada eventualmente contida nos documentos” em causa.
A representante da Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada, Ermelinda Toscano, disse à Lusa que em causa estão “documentos relacionados com gastos do gabinete da presidência com contratos de prestação de serviços e documentos relacionados com um protocolo feito entre a Academia Almadense e a Companhia de Dança de Almada para a recuperação das instalações do antigo teatro da Academia”.
De acordo com a representante, “no primeiro caso a plataforma quer perceber com quem e para exercer que funções foram gastos, no espaço de cinco anos, cerca de dois milhões de euros em prestação de serviços para o gabinete da presidência”.
No segundo caso, a plataforma quer saber “onde estão os 300 mil euros atribuídos à Academia Almadense em 2005 ao abrigo do referido protocolo e que não estão refletidos nas contas dessa associação, que quando recebeu esse dinheiro não tinha sequer contas aprovadas”.
Contactado pela Lusa, o gabinete de imprensa da Câmara de Almada afirmou que “de momento ainda não foi possível apurar tal intimação”, sublinhando, contudo, que é prática do município “cumprir todas as decisões tomadas pelos órgãos de soberania”.
A agência Lusa questionou ainda a autarquia a respeito das afirmações da representante da plataforma publicadas nesta notícia mas não obteve resposta.
A Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada é uma entidade informal composta por munícipes de vários quadrantes políticos que se dizem “empenhados no correto funcionamento dos órgãos autárquicos do concelho”. Ermelinda Toscano foi deputada municipal pelo Bloco de Esquerda mas renunciou ao mandato em agosto de 2010.
A plataforma publica desde 28 de setembro de 2010 o boletim “Observatório Autárquico”.
Lusa/JYF.»

O destaque da posição da CMA:

«Contactado pela Lusa, o gabinete de imprensa da Câmara de Almada afirmou que “de momento ainda não foi possível apurar tal intimação”, sublinhando, contudo, que é prática do município “cumprir todas as decisões tomadas pelos órgãos de soberania”.
A agência Lusa questionou ainda a autarquia a respeito das afirmações da representante da plataforma publicadas nesta notícia mas não obteve resposta.»

O nosso comentário:

Devem estar a brincar connosco! É que podemos dizer que o comportamento da autarquia almadense é, precisamente, o inverso: uma decisão judicial contra a autarquia? Não cumprimos!
Os exemplos de incumprimento são vários e alguns de consequências bastante graves, como por exemplo acontece com a providência cautelar nas Terras da Costa ou o pagamento da indemnização a um trabalhador despedido ilicitamente (mais de metade continua por pagar, decorridos que estão largos meses depois do trânsito em julgado… umas boas dezenas de milhar de euros de salários que ficaram por pagar enquanto ele esteve, indevidamente, desempregado, e que muita falta fazem a este agregado familiar).

E é esta uma autarquia de esquerda, liderada pelo PCP/CDU. Que partido/coligação é esta afinal que permite que os seus autarcas tenham comportamentos abusivos destes em total desrespeito pelos órgãos de soberania, vilipendiando direitos constitucionais e colocando em perigo a democracia?

Imagem: JustiçaTV.
Fonte: Geocid.