Munícipes de uma "câmara menor"

Em Almada há zonas do território que são tratadas como se fossem pertença de outro concelho (e, por isso, a CMA não intervém naquele perímetro) ou, quem sabe, os responsáveis políticos da autarquia não considerem os seus moradores merecedores de atenção por a respectiva associação ter a coragem e a frontalidade de manifestar, publicamente, a oposição a determinadas acções da edilidade (nomeadamente em relação ao programa POLIS da Costa da Caparica).

Através do jornal I, na sua versão online de 9 de Setembro, ficámos a saber que o representante da Associação de Moradores da Aroeira, que também já nos contactou (sendo dele as imagens que ilustram esta notícia, gentilmente cedidas para o efeito), marcou presença na última reunião do executivo, realizada na passada 4.ª feira:

«Moradores da Aroeira dizem que pagaram há 20 anos alcatroamento que ainda não foi feito.
O presidente da associação de proprietários do pinhal da Aroeira, em Almada, afirmou hoje que os moradores daquela localidade pagaram há 20 anos o alcatroamento de uma rua que continua a ser de terra batida.
Antes de intervir na reunião quinzenal de câmara [realizada na passada 4.ª feira, dia 8-9-2010], Carlos Vieira, presidente da associação de proprietários do pinhal da Aroeira, afirmou à Lusa que “há anos que se arrastam os contactos formais e informais dos moradores com a câmara municipal sem que a situação da Avenida Sacadura Cabral seja resolvida”.
“A rua está apenas alcatroada até metade. A poeira que se levanta de cada vez que passa um veículo motorizado na zona de terra batida, ou mesmo quando o vento é mais forte, obrigou os proprietários a pagarem a aplicação de um produto que amenizasse a situação”, afirmou.
O representante dos cerca de 900 moradores daquela localidade considerou ainda “imoral” que “tenham sido os moradores a assumir uma responsabilidade que é da autarquia”.
Para além disso, acrescentou, “existe, na zona da rua que ainda é de terra batida, um problema de saúde pública”. “Para além da poeira, há buracos e todo o tipo de lixo. A rua é usada como uma lixeira e o lixo chega a levar meses a ser recolhido”, afirmou.
Em resposta, a vereadora para o Planeamento e a Administração do Território, Amélia Pardal (CDU), afirmou que “a zona em questão tem especificidades que dificultam a implementação do processo” e, embora tenha reconhecido que este é um problema “que se arrasta no tempo”, garantiu que “o trabalho na via está programado para breve”.»

Apesar das palavras daquela vereadora, interessante será recordar o texto de uma moção apresentada na Assembleia Municipal de Almada em 25 de Fevereiro de 2009, a qual obteve o voto favorável de toda a oposição (PS, PSD e BE) mas que acabou sendo rejeitada precisamente devido ao voto contra da CDU:

«Tomando como exemplo a situação do Alvará de Loteamento 187/1986 na Aroeira (Charneca da Caparica), que compreende a zona da Avenida Sacadura Cabral, Rua da Graça, Rua das Palmeiras e Rua Henrique Franco, constatamos que depois de em 1986 ter sido emitido o respectivo alvará depois dos seus moradores terem cumprido as suas obrigações perante a autarquia, apenas em Fevereiro de 1998 foram iniciadas as obras de saneamento, sendo que até aos dias de hoje não foram concluídas as necessárias obras arruamentos (passeios e respectivas faixas de rodagem).
Este facto não pode deixar de merecer uma resposta estruturada e urgente da parte da Autarquia.
Assim, a Assembleia Municipal reunida no dia 25 de Fevereiro de 2009, delibera:
1- Que a Câmara Municipal intervenha, no cumprimento do seu dever, com carácter de urgência, resolvendo a situação dos arruamentos do loteamento 187/1986, bem como em todos os demais casos onde se comprove que os diversos proprietários já cumpriram as suas obrigações legais para com o município, e onde se tenha emitido o respectivo alvará de loteamento, através da concretização das obras de arruamentos (passeios e faixas de rodagem, sinalização horizontal e vertical).
2- Que esta intervenção possa ser tão célere quanto o possível, e que nunca decorra mais de 6 meses sobre a data de aprovação deste documento.»

Curiosa noção de tempo tem a CDU, pois o brevemente já se eterniza há duas décadas…

Perante aquela promessa do executivo e o comportamento da respectiva bancada no órgão deliberativo, é justo perguntar: que valor têm as palavras destes autarcas?

A propósito, sugiro que façam uma leitura atenta da discussão gerada em torno daquela moção (apresentada pelo então deputado Nuno Matias PSD, hoje vereador) e analisem, sobretudo, o discurso da Presidente da CMA (página 37 e seguintes) e a forma como pretendeu descartar-se das responsabilidades. Podem consultar AQUI a respectiva acta.

«Em relação à recolha do lixo, devo esclarecer que a retirada do que se encontra dentro dos contentores tem sido realizada com a, má, regularidade habitual, i.e. dia sim, dia não. O problema é o lixo e os entulhos que se acumulam à volta dos contentores, quer por incivilidade de particulares e empresas externas à zona, quer pela degradação dos contentores permitindo que os inúmeros animais abandonados na zona retirem o lixo e o espalhem, quer ainda pela periodicidade da recolha, especialmente aos fins-de-semana que faz com que o lixo por vezes não caiba nos contentores e acabe por não ser recolhido», contou-nos Carlos Vieira.

E para que nos apercebamos da gravidade da situação, recordemos, através das suas palavras, o que se passou no penúltimo domingo de Agosto: «a via ficou cortada pelo lixo entretanto espalhado e das mensagens de revolta que vários moradores ali depositaram. Aliás devo referir que a GNR tomou nota da ocorrência, não tendo desenvolvido qualquer acção no sentido de normalizar a circulação. Tendo na segunda-feira sido retirada uma pequena porção do lixo, situação que, segundo me relataram, se voltou a verificar hoje.»


Fotografias: Carlos Vieira.