∞ INFINITO’S ∞

Um debate participado.

2012-01-31T00:01:00.000Z

Dando notícia da reunião extraordináriada Assembleia de Freguesia de Cacilhas, destinada a discutir a reforma daadministração local e a possível extinção da Freguesia, apraz-me informar-vosde que:

Presença no público de mais deduas dezenas de pessoas, o que sendo pouco para a pertinência do tema, nãodeixou de ser significativo se comparado com outras sessões deste órgãoautárquico onde apenas aparecem um ou dois fregueses.

Notória a ausência da autarca doBloco de Esquerda, havendo quem no público comentasse, em tom irónico: «nem foipreciso chegar às autárquicas para o bloco desaparecer!»

De estranhar a discussão gerada entreos autarcas à volta da possibilidade de o público participar, ou não, nasreuniões extraordinárias em virtude de o Regimento da Assembleia de Freguesia nãoprever expressamente essa possibilidade. Acontece porém que, nos termos da lei das autarquias locais (Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na redação da Lei n.º5-A/2002, de 11 de fevereiro), todas «as sessões dos órgãos deliberativos dasautarquias locais são públicas» (artigo 84.º, n.º 1) e têm, obrigatoriamente, um«período para intervenção do público» (artigo 84.º, n.º 6).

Muito positivo foi o facto deterem pedido a palavra dez pessoas que, de forma convicta, com mais ou menosemotividade, uns revoltados com a possível extinção da sua freguesia outrosmais moderados mas também indignados com uma reforma que todos consideram feitacom demasiada ligeireza sem atender a aspetos fundamentais como seja a culturalocal.

O presidente da Junta deFreguesia mandou distribuir a todos os presentes uma folha informativa daANAFRE – Associação Nacional de Freguesias com as conclusões do XIII Congressorealizado em Portimão e, no final, circulou um abaixo assinado que o executivoestá a promover e que em três dias recolheu 600 assinaturas.

A intervenção do presidente daJunta de Freguesia teve por base a argumentação que consta do Manifesto: Não à extinção da Freguesia de Cacilhas! que oexecutivo aprovou por maioria (com a abstenção da vogal do PSD) tendoacrescentado algumas afirmações que não correspondiam à verdade como aquela emque foi dito, à laia de ameaça/chantagem/pressão inaceitável, que ostrabalhadores da autarquia, em caso de extinção da freguesia, iam serdespedidos (iam para a mobilidade especial, que ia dar ao mesmo), o que não éverdade dado que a mobilidade especial não se aplica à administração local,conforme fiz questão de esclarecer.

Na minha intervenção, depois desaudar a iniciativa (pioneira no concelho de Almada), disse que seriaimportante que se realizassem mais debates, de preferência descentralizados, eque além da questão da divisão do território abordassem também os outros eixosda reforma como, por exemplo, a revisão da lei eleitoral autárquica.

Já no final da sessão, depois dasintervenções do público, a CDU apresentou uma moção/recomendação para que oexecutivo promovesse a realização de um debate alargado à população e instituiçõesque mereceu a aprovação de todas as forças políticas presentes (CDU, PS e PSD) depoisde retirada a última frase da parte deliberativa em virtude de nela já se estara avançar com uma conclusão para o resultado dos debates.

Apresentei, ainda, uma sugestãoque também foi aceite pela Mesa da Assembleia, conforme expresso publicamente:a de ser elaborado um documento síntese com as vantagens e inconvenientes daexistência/ manutenção da freguesia e as consequências/ benefícios/ prejuízosda eventual junção para esclarecer a população e tornar os debates maisapelativos.

Fiz ainda questão de dizer queera veementemente contra as reformas feitas a “régua e esquadro” com ponderaçãoexclusiva de fatores economicistas embora considerasse ser necessário repensaras questões da democracia local e proceder a ajustes na divisão administrativa.

Aguardemos os próximos debates.

A passar dos limites...

2012-01-30T00:01:00.000Z

No passado dia 25 de Janeiro a Câmara Municipal de Almadareuniu para aprovar o acordo revogatório do contrato de empreitada com aempresa que estava a fazer as obras de requalificação da Rua Cândido dos Reis eque, entretanto, faliu. Nessa reunião foi ainda deliberado aprovar oprocedimento por ajuste direto para escolha da empresa que iria continuar asobras.

Este assunto das obras de pedonalização da "rua dos restaurantes" em Cacilhas (como é conhecida) já aqui foi abordado:

A rua da amargura

Não havia necessidade

«Um exercício de pirotecnia política».

Mas hoje retomo o tema para, pegando na declaração devoto dos vereadores do Partido Socialista, trazer à colação uma questão que,parecendo de somenos importância é deveras preocupante:

A mania que este executivo da CDU tem de mentir deforma compulsiva, preferindo esconder e/ou adulterar informação aos munícipes,mesmo quando os procedimentos nada têm de irregular (como tudo indica seja ocaso em referência).

Uma atitude incompreensível e que só se justifica pelofacto de a Câmara Municipal de Almada já não saber agir de outra forma:comprometidos pelos processos onde, por vontade política expressa (mas maldisfarçada) ou pura incompetência dos serviços técnicos (em particular os jurídicos),cometem atos ilícitos (muitos dos quais já julgados em Tribunal, conforme aqui temosdenunciado) habituaram-se a nunca dizer a verdade e a negar o acesso à informação.

Em contrapartida, preferem mascarar a realidade comuma propaganda de regime, gastando milhares e milhares de euros (muitos milhõesjá foram ao longo das últimas décadas) do orçamento municipal em publicidadeenganosa (como os últimos cartazes que andam por aí espalhados a publicitarobras que ainda nem sequer forma feitas e que só vão ser implementadas devido aosfundos comunitários). E não confundir isto com as ações de promoção turística (quesão outro campo e uma área na qual se deve investir)…

E interessante é voltar às palavras dos vereadores do Partido Socialista que na declaração de voto atrás citada fazem uma demonstraçãoexaustiva de como a autarquia foi manobrando a informação, acerca do decorrer das obras na Rua Cândido dos Reis, inserida no BoletimMunicipal:

«E chegamosa Novembro de 2011, e continuamos sem nenhuma informação aos cidadãos das dificuldadesque atravessa a obra. Através do Boletim Municipal deste mês, numa reportagemespecial intitulada “Almada Investe nasPessoas”, somos informados por uma legenda de uma fotografia de visita àobra da senhora Presidente e da senhora Vereadora com o pelouro que diz, epassamos a citar: “Em breve, a RuaCândido dos Reis estará requalificada e ficará mais aprazível.”, merecendoesta obra, nesta reportagem especial do nosso Boletim Municipal a referênciasimples “A obra encontra-se a decorrer etem um valor de 450.000 euros”.

Nenhumainformação é prestada quanto a atrasos ou dificuldades. Continua a ser acenadaa miragem de em breve tudo estar concluído. Recorde-se que, nesta altura, novaprorrogação de prazo já tinha sido concedida, de acordo com as informações quefundamentam as propostas objeto desta declaração.»

(...)

«Ora, todossabemos que qualquer obra, em particular realizada em meio urbano, causatranstornos a moradores, comerciantes e demais pessoas que utilizem o espaçoobjeto de intervenção. E todos sabemos que esse é um preço que temos de pagarpara termos um espaço melhor. Aceitamos, por isso, todos fazer sacrifícios. Masqueremos, em troca, informação séria, isto é, transparente e com verdade.

A leiturados Boletins Municipais de 2011, e que atrás exemplificámos, demonstra bem aforma pouco correta como a informação sobre as obras da Rua Cândido dos Reisfoi transmitida aos cidadãos em geral, através do Boletim Municipal.»

(...)

«Estamoshoje confrontados com uma realidade grave, em os atrasos imputáveis aoempreiteiro obrigam a soluções rápidas e expeditas, de forma a salvaguardar ointeresse público.

Os cidadãosde Almada, e em particular os moradores e comerciantes da Rua Cândido dos Reis,sabem hoje com verdade que as obras em curso desde Abril de 2011 estãomuito atrasadas, e que a sua conclusão, na melhor das hipóteses, apenas severificará no Verão de 2012.»

Mas, afinal, por que mentiu tanto a Câmara Municipal de Almada? Será que não percebem que já estão a passar todos os limites do razoável?

Regresso ao passado...

2012-01-29T15:22:00.000Z

A propósito desta notícia do jornal Público do passado dia 26 do corrente mês (e que pode ler AQUI na íntegra), lembrei-me da anterior "reforma Miguel Relvas" que, em 2003, queria transformar o país numa área metropolitana de norte a sul... dizia o então Secretário de Estado da Administração Local (e hoje Ministro) que a descentralização era o caminho e, por isso, criaram-se entidades supra municipais "à la carte" num projeto que saiu gorado mas que, parece, agora se retoma com o objetivo de alcançar a regionalização?

Pegando no caso das Assembleias Distritais elaborei, em 2004, um estudo intitulado «Descentralização Administrativa: O paradigma da divisão do território. O que fazer com o Distrito?» (cujo índice é o que acima se apresenta) e do qual consta uma análise detalhada e comparativa da legislação que, na época, criou as CIM (comunidades intermunicipais), as GAM (grandes áreas metropolitanas) e as COMURB (comunidades urbanas).

Passaram-se quase oito anos... mas a discussão está, lamentavelmente, atual. E lamentavelmente porquê? Porque, nesta matéria, nada se fez de concreto desde então e porque os erros do passado parece que vão voltar a repetir-se... com a agravante de, agora, com a maioria absoluta, o Governo dar a entender que irá fazer "tábua rasa" de alguns princípios constitucionais e vai impor uma reforma territorial feita "em cima do joelho", com soluções pouco estruturadas e votadas ao fracasso. O que, na minha opinião, só irá contribuir para fragilizar ainda mais a nossa jovem democracia.

Com votos de um bom domingo...

2012-01-29T00:01:00.000Z

A não esquecer: hoje há sessão de "Poesia Vadia"!

2012-01-28T00:01:00.000Z

Veja AQUI vários dezenas de vídeos destes "encontros poéticos" que se realizam desde 2003, no último sábado de cada mês. Uma organização da associação informal Poetas Almadenses que conta com o apoio da Associação de Cidadania de Cacilhas - O FAROL e da SCALA - Sociedade Cultural de Artes e Letras de Almada).

Desde que nasceram no saudoso "Café com Letras" (em Cacilhas), as sessões de Poesia Vadia já passaram por muitos outros espaços, seja de forma autónoma ou inseridas em outros eventos e comemorações: "Sabor & Arte" (Cacilhas), Casa do Algarve, Le Bistro Café (Almada), Fórum Municipal Romeu Correia, Salão de Festas da Sociedade Filarmónica Incrível Almadense, Casa Municipal da Juventude (Cacilhas), Escola Secundária do Monte de Caparica, Junta de Freguesia do Laranjeiro e da Charneca de Caparica, etc. Até numa esplanada na Verdizela e pelo Metro Sul do Tejo já se andou dizendo poesia...

Agora, estamos sediados na Loja Doces da Mimi, na Rua da Liberdade, n.º 20A, em Almada. Um local onde se pode alimentar o espírito (com a poesia) e algo mais... provando os deliciosos doces da poestisa Gertrudes Novais (eleita recentemente Presidente da Direção da SCALA).

Preocupante: A "bolha imobiliária" na China!

2012-01-27T00:01:00.000Z

«Leiam:
http://www.colunasdehercules.com.br/2012/01/farsa-do-sucesso-chines.html
Documentário onde mostra como a China está criando um crescimento fictício para enganar o mundo sobre sua economia, construindo gigantescas cidades fantasmas.
Construindo sem demanda alguma apenas para criar números que não existem.
Tudo isso para esconder o que já vimos várias vezes na história: O FRACASSO QUE É O MODELO COMUNISTA DE GOVERNO!»

«Um exercício ardiloso de pirotecnia política»

2012-01-26T00:01:00.000Z

A reunião de ontem da CâmaraMunicipal de Almada, a tal que era para ter sido privada e acabou sendo pública,havendo entre a data de realização de uma (dia 20) e a de hoje (dia 25) escassosdias de intervalo, foi bastante interessante:

Da pública e notória doença deque padecem os vereadores executivos – sindroma da mentira compulsiva e dademagogia pura;

Do ponto de vista da criatividadelinguística de alguns autarcas intervenientes.

Começo pela Presidente da Câmaraque demonstrou uma necessidade neurótica de afirmar repetida e insistentemente quena CMA é tudo muito transparente, que são todos muito sérios, que osprocedimentos são sempre isentos etc. & tal.

Para a seguir referir ajustificação que a edil apresentou, não uma mas duas vezes, insistindo quequeria tudo bem explicado para que não ficassem dúvidas: «dei a outra reuniãopor terminada e agendou-se esta porque entendi estarem cumpridos ospressupostos que a ela haviam levado – de esclarecimento dos eleitos… não háaqui qualquer cedência… há aqui sim é o princípio da transparência… a CMA nãoesconde aos eleitos nem aos eleitoresseja o que for».

«Ser ou não ser uma reuniãopública não foi a Presidente que decidiu foi a Câmara. E estas questões queparecem de alcova devem ser esclarecidas… É preciso seriedade na vida e napolítica. É preciso respeito.»

Os primeiros a intervir foram osvereadores do PS: Maria de Assis e António Mendes. A primeira leu a carta que oPS enviara à Presidente da CMA no dia 20 justificando a sua não presença nareunião e o segundo explicou as razões da posição do seu partido fundamentandoo sentido de voto favorável às propostas em análise, apesar da crítica aosprocedimentos da autarquia (que considerou muito pouco transparentes e atédeliberadamente enganosos no que concerne às informações acerca do decorrer dasobras na Rua Cândido dos Reis em Cacilhas).

E fez questão de frisar que: «Nãobasta, por isso, resolver o problema da obra, é preciso criar um mecanismo decompensação para o comércio local de Cacilhas, em particular para arestauração, sob pena de, uma vez terminada a obra, termos uma rua falida.»

Seguiram-se os vereadores do PSDpara quem o período entre a reunião não pública (dia 20) e a pública (dia 25)terá sido uma demora inqualificável, quase como se fossem seis meses e não seisdias. Para rematarem que: «nós fomos os únicos coerentes, que não embarcámos emquestões marginais.»

E centraram as intervenções noataque ao PS acabando por dizer que: «esperamos que tudo isto não seja apenaspara tornar pública a intervenção que acabámos de ouvir.»

Quanto ao Bloco de Esquerdaficámos a saber que não esteve na primeira reunião de trabalho e no dia 20resolveu sair por o PS não estar presente e precisar entender o que se passava(?).

Amélia Pardal (vereadora com opelouro do urbanismo) resolveu assumir uma posição de pedantismo – não tratacom substitutos de vereadores (e, por isso, apesar de ter tido conhecimentoantecipado da decisão do PS de não ir à reunião privada, foi como se o nãosoubesse já que não fora contactada por nenhum dos vereadores titulares mas porum mero substituto ocasional - que só ontem assumira funções efetivas porsuspensão do mandato de outros dois) – mas, depois, termina com um discursopopular: «na CMA tudo é público meus amigos!»

E, tal como aconteceu em Dezembro último, mostrou os seus dotes de mentirosa compulsiva e deu sinais preocupantesde sofrer de graves problemas de memória ao afirmar, com todo o descaramento,que em Novembro de 2011 comunicara aos moradores da Rua Cândido dos Reis que,perante os problemas que se avizinhavam, temia que as obras fossem parar... quando, afinal, no início de Dezembro, numa reunião pública, estava a afirmarprecisamente o contrário e a garantir à população que as obras estariamterminadas até final do ano.

O vereador José Gonçalves tomou-sede ares filosóficos e transformou a atitude do PS num caso de falta de éticapolítica que muito o preocupava. Mas, coitado, esqueceu-se dos muitos erros eomissões que, a esse nível, o seu partido tem vindo a cometer na gestão daautarquia desrespeitando aquilo que são direitos fundamentais como o direito àinformação cujo acesso é permanentemente negado.

Mas o líder das frases inspiradasfoi o vereador António Matos: «o PS pegou em questões marginais e em vez dediscutir o assunto numa sala de porta aberta preferiu vir discutir para avaranda» … tratou-se de um «exercício ardiloso de pirotecnia política».

E para concluir, fiquei sabendoque, afinal, pelo menos desta reunião – ALELUIA – ia haver uma minuta da ataassinada na hora. E haveria uma ata pois que a senhora Presidente anunciou queos vereadores poderiam juntar as suas intervenções escritas. Todavia, quer-mecá parecer que será uma ata incompleta pois que não sendo as sessões gravadastodas as intervenções de improviso (quase todas – só o PS levou o discursoescrito como declaração de voto) é como se não tivessem existido…convenientemente. Assim ninguém pode provar o que foi dito e a amnésia é a curapara quem não tem palavra.

Afinal vai ser pública!

2012-01-25T00:01:00.000Z

O Partido Socialista, em "boa hora", protestou contra o secretismo com que a CDU pretendia discutir a adjudicação, por ajuste direto, da conclusão das obras da Rua Cândido dos Reis, em Cacilhas, como aqui noticiámos.

Perante a aparente aceitação tácita dos restantes partidos da oposição à realização de uma reunião extraordinária da Câmara Municipal à "porta fechada" (não pública, portanto) o PS reagiu (e bem) com a emissão de um comunicado que circulou via correio eletrónico e assim chegou até nós.

De imediato nos questionámos: o que é que a Câmara Municipal de Almada tem a esconder para proceder dessa forma tão pouco transparente? e publicámos o artigo de 22-01-2012.

E, atentos às declarações da senhora vereadora do Urbanismo (Amélia Pardal) no início de Dezembro de 2011, estamos bastante curiosos sobre quais vão ser as explicações para o que sucedeu com esta empreitada.

Congratulamo-nos por, afinal, a CDU ter recuado naquele intento e a reunião ir ser pública: realiza-se hoje (4.ª feira), pelas 18h. E se a divulgação que fizémos, na blogosfera e nas redes sociais, ajudou... ainda bem!

Não sabemos se vai haver discussão séria (útil), alguma explicação adicional, informação complementar ou coisa que o valha. Ou sequer se entre a provável troca de argumentos entre a CDU e a oposição (com, quiçá, muita demagogia à mistura, algumas imprecisões e omissões quanto baste por parte dos vereadores executivos), o público irá mesmo perceber o que se passou com a empreitada anterior e ficar a saber os meandros desta adjudicação. Pena é que nada disto fique registado em ata pois ao que tudo indica este é dos poucos municípios do país que neste campo (entre outros que não importa agora referir) não cumpre a lei das autarquias locais (aliás, nunca cumpriu - a este propósito leiam os artigos de 28-05-2010, 30-05-2010 e 02-06-2010).

De lamentar a passividade dos vereadores da oposição que, pese embora algumas posições pontuais, foram sempre deixando passar "em branco" esta questão (de o executivo não dispor de atas elaboradas conforme a lei) por a considerarem de menor importância esquecendo-se, todavia, que além de este ser um procedimento ilícito, ficam assim "branqueadas" todas as intervenções, em particular as do público. A quem convirá esta situação?

On-of

2012-01-24T00:01:00.000Z

Esta Zon-Fon... Deviamos estar on... Mas estamos of... Estou farta... BOA NOITE.

The Crow: simplesmente fantásticos!

2012-01-23T00:01:00.000Z

São um novo grupo português. The Crow: um quarteto de violinos.

O novo projeto musical do violinista Nuno Flores (ex Quinta do Bill e ex Corvos).

O que pretende esconder a Câmara Municipal de Almada?

2012-01-22T00:01:00.000Z

Fizeram-me chegar este comunicado do Partido Socialista. Atenta ao tema em análise, não posso deixar de o divulgar.

É que as obras de pedonalização da Rua Cândido dos Reis, por mim já aqui abordado, tem muito que se lhe diga: da escolha de uma empresa que poucos meses depois da adjudicação da empreitada acaba pro falir, à paragem forçada das obras com todas as graves consequências para os moradores e os reflexos negativos no comércio local e a terminar nas mentiras da senhora vereadora Amélia Pardal, este é um caso que merece toda a nossa atenção.
E, agora, com esta posição da autarquia, contrária às boas práticas da transparência, é de perguntar: O QUE PRETENDE ESCONDER A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA? Se o procedimento é feito nos termos da lei, o que o impede de ser assumido publicamente?

Artigos anteriores:
A rua da amargura (02-12-2011)

Não havia necessidade! (05-12-2011)

Alguns dados estatísticos

2012-01-21T22:43:00.000Z

SMAS de Almada... uma "originalidade" suspeita.

2012-01-21T00:01:00.000Z

Acabada de receber, por e-mail, a seguinte denúncia (texto eimagens) de Adelaide Costa:

«Aqui lhe trago uma original situação, ocorrida há minutos:

16:35 de hoje, 20-Jan-2012, deslocava-se pela Via Rápida nosentido Almada - Costa de Caparica, o camião dos SMAS, das fotos.

Circulava rapidinho (mais de 90 Km/h), como que a tentarpassar despercebido...

Saiu pela saída para a Trafaria, e depois de algumasmanobras, decidiu entrar no recinto dos Bombeiros da Trafaria, onde terá"descarregado".

A carga - essa é a originalidade - era nada menos que doisautomóveis particulares, que não fazem parte da frota dos SMAS.

Nem sei se caberá na legislação o transporte de automóveisassim num camião de caixa aberta, soltos, sem recorrer a um Pronto-Socorro,veículo especializado nestes trabalhos.

Assim como assim, sempre se pode questionar se os veículospesados dos SMAS servem para transporte de veículos automóveis particulares...

Gostava de ver as guias deste transporte...»

Pois... Também nós muito gostaríamos de ver essas guias de transporte, mas não só. O senhor vereador José Gonçalves terá dado autorização para o efeito? E os cuidados no acondicionamento da mercadoria transportada? Ou este é mais um dos casos da "autonomia" dos dirigentes, nomeadamente no que toca ao uso e abuso dos bens públicos para fins privados?

Estará o regime democrático em perigo?

2012-01-20T00:01:00.000Z

Algumas conclusões do estudo "A qualidade da democracia em Portugal: a perspectiva dos cidadãos" de António Costa Pinto, Pedro Magalhães, Luís de Sousa e Ekaterina Gorbunova, do Barómetro da Qualidade da Democracia foi ontem apresentado.

Fonte: jornal Público, de 19-01-2012.

Relatório de 2009.

O que se come durante uma semana.

2012-01-19T00:01:00.000Z

Muito interessante. Vejam o tamanho da família, a dieta alimentar de cada país, a disponibilidade de alimentos e a despesa com comida, numa semana... Dá que pensar!

1 - Alemanha: Família Melander de Bargteheide.

Despesa com alimentação em 1 semana: 375.39 Euros / $500.07 dólares.

2 - Estados Unidos da América: Família Revis da Carolina do Norte.

Despesa com alimentação em 1 semana: $341.98 dólares.

3 - Itália: Família Manzo da Secília.

Despesa com alimentação em 1 semana: 214.36 Euros / $260.11 dólares.

4 - México: Família Casales de Cuernavaca.

Despesa com alimentação em 1 semana: 1,862.78 Pesos / $189.09 dólares.

5 - Polónia: Família Sobczynscy de Konstancin-Jeziorna.

Despesa com alimentação em 1 semana: 582.48 Zlotys / $151.27 dólares.

6 - Egito: Família Ahmed do Cairo.

Despesa com alimentação em 1 semana: 387.85 Egyptian Pounds / $68.53 dólares.

7 - Equador: Família Ayme de Tingo.

Despesa com alimentação em 1 semana: $31.55 dólares.

8 - Butão: Família Namgay da vila de Shingkhey.

Despesa com alimentação em 1 semana: 224.93 ngultrum / $5.03 dólares.

9 - Chade: Família Aboubakar do campo de refugiados de Breidjing.

Despesa com alimentação por semana: 685 Francos / $1.23 dólares.

Para que se conheça a verdade, senhor vereador?

2012-01-18T00:01:00.000Z

António Matos, vereador da Câmara Municipal de Almada, escreveu recentemente no seu Facebook a mensagem acima identificada.
Acho bem que ponha os "pontos nos is" e diga a verdade sobre o assunto que aborda. Os almadenses merecem-no.

Mas, já agora, que a verdade seja, também, aplicada em sentido inverso. Ou seja, que se diga a verdade sobre determinados comportamentos da autarquia e que necessitam de ser explicados, como por exemplo:

A atribuição de subsídios à Academia Almadense, apesar da colectividade não respeitar os requisitos que são exigidos aos outros beneficiários de apoio financeiro da CMA (utilização de verbas anteriores para outros fins que não os acordados... e não esquecer que até as contas bancários foram penhoradas por haver salários em atraso);

A indiferença da autarquia perante o "desaparecimento" dos 300.000 euros concedidos em 2005 à Academia, para início das obras de recuperação do seu antigo teatro, edifício que seis anos depois de recebidas aquelas verbas continua quase em ruínas.
Mas há mais... fiquemos, no entanto, por aqui.

A verdade não é para usar só quando dá jeito, senhor vereador.

Rosa do deserto

2012-01-17T11:30:00.000Z

Sting e Cheb Mami... soufã dos dois.

Mas, confesso, gosto mais do segundo...

O comportamento dos políticos!

2012-01-17T00:01:00.000Z

Poucos são os políticosque, depois de se apanharem no "poleiro", têm um comportamento diferente daquele que a imagem documenta...

Mas, sinceramente, dequem é a culpa?

De nós que votamos neles!

Em particular porque amaioria dos eleitores se abstêm e a maior parte dos que votam deixam o boletim naurna e julgam que o seu dever de cidadania está cumprido edesresponsabilizam-se durante os próximos quatro anos de proceder aoacompanhamento crítico da actuação dos políticos.

Uma sátira bem conseguida...

2012-01-16T00:01:00.000Z

Quando o mau exemplo vem de onde não devia...

2012-01-15T00:01:00.000Z

«O FERVE tem recebido denúncias de trabalhadoras/es queexerciam funções no IEFP e que foram despedidas/os no dia 28 de Dezembro de2011. Estas denúncias dizem-nos que o IEFP teria decidido não pagar ascompensações por cessação de contrato, algo que é ilegal, uma vez que aindemnização decorre unicamente da aplicação da lei. De acordo com a Lei 12A/2008,que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dostrabalhadores que exercem funções públicas, estas/es trabalhadoras/es têmdireito a uma compensação de dois dias por cada mês trabalhado.

O FERVE considera inaceitável que o IEFP não pague estaindemnização e parece-nos ainda mais bizarro que este incumprimento da leiadvenha de um instituto público, responsável pela promoção do emprego! Éincompreensível que o IEFP crie desemprego, em vez de o promover e, ainda porcima, não pague o que deve a quem despediu.

Ontem algumas notícias (ver aqui, aqui ou aqui) dizem que oMinistério da Economia, que tutela o IEFP, refere que as compensações serãopagas.

Os movimentos de trabalhadoras/es precárias/os continuarãoatentos a este assunto e não nos calaremos enquanto a legalidade não forrepostas neste processo!»

Relação entre ética, direito e política

2012-01-14T00:01:00.000Z

«A vivência emsociedade surgiu devido às necessidades de sobrevivência humanas. Para alémdisso, os homens só podem ser felizes vivendo em sociedade.

A cidade fazparte do Homem, porque ele é um ser de natureza social. O insocial ou estámuito acima do Homem (Deus) ou muito abaixo (animais). O Homem é diferente dosanimais que também vivem num determinado sítio em comunidade, porque é capaz decomunicar muito mais do que apenas a dor e o prazer. Só ele tem o sentido doque é justo e do que é injusto, do que é bom e do que é mau.

A sociedadeestá na base da família e do indivíduo, porque as pessoas só se constroem e setornam autónomas na relação com os outros. As pessoas só surgem dentro daprópria comunidade. O homem é um animal político, porque é da sua naturezaviver em sociedade. O que distingue a sociabilidade humana da sociabilidadeanimal é a linguagem, esta permite a identificação do bem e do mal, do justo edo injusto.

A sociedade e apolítica tem como função aplicar a ética, portanto é óbvio que é essencial querespeitem os valores éticos, visto que se isto não acontecer não será possívelas pessoas serem felizes. Eles permitem aos indivíduos realizar-se e viver comopessoa

O Direito é oconjunto de regras, normas ou leis que regulam a convivência social dentro doEstado; ele é, em suma, o ordenamento jurídico do Estado. E a sua existênciajustifica-se pela sua finalidade: dirimir e tentar resolver pacificamente osconflitos entre os indivíduos e os grupos sociais e promover o bem comum dasociedade. As normas jurídicas têm de possuir as seguintes características, queas diferem das normas sociais: racionalidade, reciprocidade, universalidade,publicidade, validade e coercibilidade.

O Estado deDireito é inseparável dos regimes democráticos: os únicos que respeitam ohomem, a pessoa humana e os seus direitos fundamentais.

A política é aciência (porque exige o uso da inteligência e de um método, exige conhecimento)e a arte (porque requer sensibilidade e imaginação) da governação e direcçãodos Estados. Tem um carácter profundamente realista: o regime político (maisdesejável) é aquele que, procurando servir a totalidade das áreas relacionadascom o ser humano e todo o homem, melhor se adapte, aqui e agora, às realidadesde um povo ou de uma comunidade. A política deve ser parte integrante darealidade do dia-a-dia.

Por isso elaexige necessariamente uma reflexão filosófica, uma ética, visto que apenas elapode indicar os princípios racionalmente válidos e universalizáveis susceptíveisde fundamentar a razão humana. Inclusive os filósofos gregos não distinguiamética de política.

É a políticaque cria o Direito e este deve ser justo: por isso exigimos regimes políticoslegítimos, eticamente fundamentados e orientados. Apenas os regimesdemocráticos, e mais especificamente os regimes democráticos participativos,preenchem esta condição. A democracia é o governo do povo, pelo povo e para opovo.»

PatríciaSilva, estudante da Escola Secundária Domingos Rebelo - S. Miguel, Açores

Concurso com "molaflex"

2012-01-13T00:01:00.000Z

Hoje vou apresentar-vos um caso queme chegou através de e-mail, acompanhado das devidas provas. Contudo, não identificareios intervenientes para que possam analisar a informação sem quaisquerinfluências. Mas conto voltar ao tema brevemente.

Até lá, tentem descobrir quais sãoas falhas...

05-06-2008:

Por deliberação do executivo da AutarquiaA é renovado, por mais um ano, o contrato a termo resolutivo certo com a TrabalhadoraX.

13-05-2008:

É aberto concurso externo deingresso para a categoria de técnico superior na Autarquia A. No avisopublicado no DR informa-se que foi feita consulta à BEP mas não houvecandidatos.

A Trabalhadora X concorre e ficaclassificada em 1.º lugar.

25-05-2008:

Por deliberação do executivo, aTrabalhadora X é nomeada técnica superior de 2.ª classe com dispensa dafrequência de estágio, alegando que estavam reunidos os requisitos necessários.

06-06-2008:

A entidade gestora da mobilidade informaa Autarquia A de que a consulta foi feita de forma irregular e deve serrealizado novo concurso. O ofício é classificado como “confidencial” e o respetivoregisto “substituído” e, oficialmente, a Autarquia A passa a proceder como sede nada soubesse.

19-05-2009:

Por deliberação do executivo aTrabalhadora X é reposicionada na 4.ª posição da categoria de técnica superior. Para o efeito é alegado que obtivera a menção de Excelente na avaliação do desempenho do anoanterior.

Que vos parece? Uma subidameteórica, hem? Haverá aqui alguma ligação familiar e/ou partidária queservisse de mola impulsionadora? Em breve irão descobrir…

Maçonaria: fala (e escreve) quem sabe.

2012-01-12T00:01:00.000Z

E sobre o livro que o Prof. apresenta na entrevista, Abecedário Simbiótico, escreveu a Lusa em 15-12-2011:

«O poeta e catedrático de Direito José Adelino Maltez propõe uma explicação em "Abecedário Simbiótico" de um conjunto de termos, conceitos e personalidades relacionados com a Maçonaria, da qual integra na obra uma cronobibliografia.

Um dos termos referenciados na lista que totaliza 546 páginas, é precisamente "Maçonaria" sobre a qual afirma que "gira em torno de uma só ideia, a tolerância".

Maçonaria é, escreve o autor, "um sistema de moralidade, ilustrada por alegorias e símbolos, a definição mais antiga e universalmente seguida, embora passível de uma pluralidade de interpretações", e adverte: "A Maçonaria é uma floresta que não pode confundir-se com algumas das respetivas árvores".»

Lagosta à "moda" da Troika!

2012-01-11T00:01:00.000Z

Com esta crise, aqui vos deixo uma receita barata e saudável:

Lagosta à “moda” da TROIKA.

Bom apetite!

Assim se fala em bom português?

2012-01-10T00:01:00.000Z

O autor da frase, com a nova conjugação do verbo fazer:
«Nunca o fiz, não faço, nem façarei!»

Não sabe?
Oiça ESTA gravação e descubra o mistério.

Se ainda não o fez, faça-o agora!

2012-01-09T00:01:00.000Z

Uma sugestão do blogue MÁ DESPESA PÚBLICA. com a qual concordamos.

Este assunto já aqui tinha sido por nós abordado em:

Pagar a horas?

Ajustes (in)directos

Sem comentários

mas nunca é demais recordar!

Novos lugares de estacionamento em Cacilhas.

2012-01-08T00:01:00.000Z

Av.ª 25 de Abril, sábado, 18h..

Que comentário lhe sugere esta fotografia?

Ciclo de Conferências "Emigração no século XXI"

2012-01-07T00:01:00.000Z

Como oradores convidados, os melhores especialistas da actualidade.

Organização: PM&Cia

Acesso gratuito

Local e hora: à sua escolha.

Virá aí a revolta?

2012-01-06T00:01:00.000Z

Diário de Notícias, 02-01-2012. Veja AQUI o artigo completo.

Público, 02-02-2012. Veja AQUI o artigo completo.

Em complemento, leia as declarações do Secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, ao Negócios Online, de 04-01-2012, e depois tente responder à questão em título...

"Tal & qual" o que se passa em Almada!

2012-01-05T00:01:00.000Z

Correio da Manhã, 03-01-2012.

300.000 já desapareceram... 350.000 aguardam destino?

2012-01-04T00:01:00.000Z

O Boletim Municipal de Janeiro de 2012, que acabei de receber através de correio electrónico, dedica duas páginas inteiras à requalificação da "sede da Academia Almadense".

Diz-se expressamente que:

«Com um investimento estimado em dois milhões de euros, financiado por fundos comunitários em 65 por cento, o início das obras deverá acontecer durante o primeiro semestre de 2012, estando a inauguração prevista para a primavera de 2013.»

Mas esta é já uma "promessa com barbas" e, sobretudo, um caso de polícia... basta lembrar os 300.000€ que a autarquia atribuiu àquela colectividade em 2005 para que fosse dado início ao projecto e que, entretanto, "desapareceram" literalmente pois a Academia nunca prestou contas sobre o destino que lhes deu.

Apesar desse "estranho acontecimento" e de uma série de outras irregularidades de gestão igualmente graves (conforme AQUI temos denunciado), certo é que a CMA prometeu no ano transacto transferir mais 750.000€ para o mesmo fim, o que faz o total de 1.050.000€ de investimento municipal.

Fazendo fé nas informações prestadas pela CMA quanto ao montante da comparticipação comunitária (que era de 50%, conforme consta no site do programa POR LISBOA mas passou a ser de 65% segundo consta no Boletim Municipal) temos que a Academia Almadense irá receber mais 350.000€ do que o supostamente necessário: 2.000.000€ x 65% = 1.300.000€ + 1.050.000€ = 2.350.000€... Em poucos meses a "gorjeta milionária" de 50.000€ subiu para 350.000€. É obra!?!
Além do mais, sabendo nós os graves problemas financeiros da Academia, que até teve as suas contas bancárias penhoradas pelo Tribunal em 2011, na sequência de atrasos sistemáticos no pagamento de salários (um problema que também já acontecera em 2010)... é caso para ficarmos "de pé atrás"... ou não fossem estas situações sendo colmatadas, por coincidência (?) com a preciosa ajuda dos fundos municipais que acabam sempre chegando na "hora h", mesmo que depois sejam aplicados noutros fins que não o "contratado"... e por isso o edifício a recuperar lá continua a ameaçar ruína...
Este é, contudo, um "mistério" que a Presidente da CM de Almada se recusa a explicar pois o silêncio é a única resposta que cidadãos e deputados municipais obtêm da edil quando levantam a questão na Assembleia Municipal ou apresentam requerimentos solicitando informações sobre o assunto.
E esta mania da CMA mostrar obra com o dinheiro dos outros (fundos comunitários) e não explicar o que faz ou pretende fazer ao dinheiro dos contribuintes (caso dos 300.000€ "desaparecidos" e dos 350.000€ "em excesso") é alarmante... e pelo meio não se importam de esbanjar dinheiro em publicidade enganosa e edições de luxo que apenas servem para propaganda partidária (mesmo que mascaradas de informação institucional).
Isto é um abuso! Isto é uma vergonha! Por mais quanto tempo?

Se resultar dêem o Nobel ao Gaspar!

2012-01-03T00:01:00.000Z

«Até 2013, a generalidade dostrabalhadores portugueses por conta de outrem vai perder entre 40% a 50% do seurendimento e todos os seus ativos (casas, poupanças, etc.) vão sofrer umadesvalorização da mesma ordem de grandeza. Pergunto: alguém pensa que isto sefará de forma pacífica? Alguém pensa que o bom povo português aceitarámansamente este roubo? Alguém pensa que assistiremos bovinamente a esteassalto? Repito: entre 2011 e 2013, o Governo toma medidas que lhe permitirãoconfiscar metade do que ganhamos hoje. É deste brutal esbulho que falamos e queestá ao nível de decisões idênticas tomadas por governos da América Latina nosanos 80. É isto que está por trás da proposta de lei do Orçamento do Estadopara 2012 e das decisões que o Governo já tomou em 2011. É sobre os escombrosresultantes desta violentíssima e muito rápida pauperização da generalidade dostrabalhadores e quadros médios e superiores, públicos e privados, bem como dosreformados e pensionistas, que o ministro das Finanças espera que Portugaltriunfe “como economia aberta e competitiva na Europa e no mundo” no final doprograma de ajustamento. Faz sentido?

Como é óbvio, só quem ensaiasoluções asséticas e perfeitas em laboratório é que pode imaginar que estahistória terá um final feliz. O mantra do ministro das Finanças (para conhecero pensamento de Vítor Gaspar ler o excelente artigo que Pedro Lains publicou no“Jornal de Negócios” de 19 de outubro) é tornar-nos a pequena China da Europa,assente em salários baixíssimos, sem subsídio de férias nem de Natal, relaçõeslaborais precarizadas, horários de trabalho flexíveis e menos férias eferiados.

Mas Gaspar quer ir mais longe. E assima draconiana consolidação orçamental só será eficaz se, como diz, foracompanhada por uma agenda de transformação estrutural da economia portuguesa,nomeadamente um amplo programa de privatizações. O que quer isto dizer? Querdizer vender ao preço da chuva e ao estrangeiro tudo o que seja empresa públicalucrativa ou participações do Estado em empresas, mesmo que elas constituammonopólios naturais; e não deixar na posse do Estado nem um único centro dedecisão. Outros dois componentes fundamentais desta agenda de transformaçãoestrutural são a “flexibilização do mercado de trabalho” (que nos permitirátrabalhar com regras cada vez mais próximas dos chineses) e a reforma dosistema judicial (de que, até agora, ainda não tivemos nenhuma notícia).

O tatcherismo serôdio do ministrodas Finanças afirma-se pelo preconceito contra tudo o que é público e pelafezada de que colocando-nos todos a pão e água conseguiremos atingir os grandesequilíbrios macroeconómicos em 2014, partindo daí para uma fase de grandeprosperidade. Mas será que o senhor não percebe que os melhores quadros dosector privado vão emigrar logo que puderem? Será que não percebe que os bons(e cada vez mais raros) quadros da Função Pública se passarão para o privado àprimeira oportunidade? Não percebe que ninguém investirá um cêntimo a criarnovas unidades produtivas em Portugal nos próximos anos (comprar empresas jáexistentes não acrescenta nada em matéria de emprego e de criação de riqueza,como é óbvio)? Não percebe que os jovens licenciados, muitíssimo bem formados,só pensam em ir trabalhar para o estrangeiro? Não percebe que há muito sepassou o limite dos sacrifícios aceitáveis e que, a partir de agora, haverá umaresistência passiva destinada a iludir o fisco? Não percebe que a economiaparalela se vai tornar mais pujante do que nunca e que essa é a única via paraos portugueses sobreviverem a este esbulho de que estão a ser alvo?

Dir-se-á: mas havia alternativa?Havia desde que se quisesse e lutasse por ela. O programa de ajustamento daIrlanda vai até 2015. Não se percebe porque o nosso não pode ser tambémestendido no tempo. O défice para 2011 já foi corrigido em alta pela troika.

Porque é que não se luta para quetambém o de 2012 seja aumentado? Porque é que se quer impor esta insuportáveldor social aos portugueses? E na questão do financiamento à economia, porquenão se bate o Governo porque haja uma nova tranche (cerca de €20 mil a €30 milmilhões) para que o Governo pague às empresas públicas de transportes e estasaos bancos, que terão assim liquidez para financiar as pequenas e médiasempresas?

Mas não. O que Gaspar quer é tornar aeconomia portuguesa competitiva através de uma violentíssima desvalorização porvia salarial, pela maior recessão desde há 37 anos e por quebras doinvestimento e do consumo que não se verificam desde os anos 80. Se isto derresultado, dêem-lhe o Nobel.»

Nicolau Santos, Expresso de 22-10-2011.

O auto-elogio da CM de Almada

2012-01-02T00:01:00.000Z

Em Almada, o fogo de artifício para celebrar a chegada de2012 foi, afinal, uma espécie de auto-homenagem à CMA e à sua “querida líder”.

Em comunicado de 31-12-2011, a CM informou a população do quãoexemplar é o modelo de execução orçamental que tem vindo a ser seguido em Almada.

Como se isso bastasse para avaliar a qualidade da gestãoautárquica do município… e nos fizesse esquecer as más práticas da CMA em quasetodos os outros níveis da actividade municipal, a começar pelos recursoshumanos e a terminar no ordenamento do território, passando pelo cumprimento doprincípio da transparência e sem esquecer a área da contratação pública, etc. etc.

Esta atitude faz-me lembrar um pequeno texto (deautor desconhecido) que em tempos li sobre o auto-elogio:

«O auto-elogio é o substituto do elogio quenão aconteceu. É a mentira computada sem pejo. É a agressão à capacidadecrítica dos que a tudo assistem e que conhecem a realidade. É o atestado deignorância, pois equivale a dizer: "Como V.ª Exa. não sabe avaliar, avaliopor si. E a verdade é esta, sou bom e faço o melhor!". É menosprezo pelainteligência alheia.

Imagino poder estar correto, pois oauto-elogio dificilmente é proferido em diálogo com quem conhece bem odescarado. O auto-elogio é proferido perante quem é “de fora”, de longe ourecém-chegado. É a tentativa de impor uma imagem distorcida, antes que o outrocompreenda e constate por si mesmo a realidade efectiva.

O auto-elogio é desespero de uma pessoaincapaz...»

A primeira sugestão do ano

2012-01-01T08:00:00.000Z

Para começar 2012 em beleza, que tal fazer um passeio até Sintra?

Deixo-vos três sugestões:

Quinta da Regaleira

Palácio Nacional da Pena

Castelo dos Mouros

FELIZ ANO NOVO

2011-12-31T00:01:00.000Z

Nascer do Sol no estuário do Tejo (Mar da Palha)

Entre incompetentes e mentirosos...

2011-12-30T00:01:00.000Z

«Duma forma ou doutra, todos nos vieram aobolso. Com o discurso da "tanga" de Barroso, do "déficedescontrolado" de Sócrates ou do "buraco colossal" de PassosCoelho. Prometendo em campanha uma política fiscal e fazendo exactamente o seucontrário, os políticos desacreditaram a democracia enquanto regime em que secontrapõem ideias e se espera que se implementem as propostas dos que vencemnas urnas.

O facto é que os impostos são hoje umverdadeiro esbulho aos nossos rendimentos. E, paradoxalmente, ao aumento dacarga fiscal dos últimos dez anos tem correspondido uma diminuição das regaliasque o Estado concede. Durão Barroso introduziu portagens nas Scut, JoséSócrates reduziu a rede escolar e hospitalar, diminuiu as pensões de reforma, ePassos Coelho parece ir pelo mesmo caminho. Todas estas decisões seriam atétalvez aceitáveis se os impostos em vez de subir… estivessem a descer.

Como é isto possível? Para onde têm idotodos os recursos? Alguns desvarios são conhecidos, mas não se tem noção dequal é a sua verdadeira dimensão. Ainda estão por esclarecer os montantesesbanjados na Expo 98 ou no Euro 2004.

Outros gastos são ainda mais secretos,como os das parcerias público-privadas em auto-estradas e hospitais, osmontantes escandalosos dos juros de dívida pública ou a nacionalização do BPN.

Aqui chegados, impõe-se um cabalesclarecimento de qual o destino que tem sido dado, nos últimos anos, aosmilhões arrecadados através dos nossos impostos. Explicados euro a euro,tim-tim por tim-tim.»

Fonte: Fio de Prumo, por Paulo Morais, in Correio da Manhã de 27-12-2011.

Contra o encerramento da Estação dos CTT em Cacilhas

2011-12-29T18:22:00.000Z

«Considerando:

1. Aexistência de uma unidade de atendimento de serviço público dos CTT naFreguesia que vem servindo a comunidade residente de Cacilhas há dezenas deanos;

2. Aqualidade do serviço prestado, no que diz respeito às instalações, como tambémno nível do atendimento ao público;

3. Asenormes vantagens na manutenção deste serviço de proximidade, consideradas as característicasdemográficas da Freguesia de Cacilhas com um elevado nível de população situadonos segmentos mais envelhecidos da estrutura etária da Freguesia;

4. Adecisão do encerramento da Estação dos CTT de Cacilhas;

5. Oselevados impactos negativos e penalizadores para a população de Cacilhas e paraa própria Freguesia de Cacilhas, uma vez que se perde um serviço público deproximidade.

A Assembleia de Freguesia de Cacilhas reunida em 22 de Dezembro de 2011,delibera:

1. Condenar a decisão do encerramento daEstação dos CTT em Cacilhas;

2. Exigir a continuação da existência damesma, assegurando assim a satisfação de um serviço mais acessível a umapopulação marcadamente caracterizada pelo seu envelhecimento e consequenteperda de mobilidade;

3.Afirmar e apresentar o conteúdo da Moção/Recomendação à Direcção dos CTT eminiciativa pública a convocar para o próximo dia 29 de Dezembro de 2011, eatravés de uma delegação conjunta dos eleitos da Junta de Freguesia de Cacilhase da Assembleia de Freguesia de Cacilhas;

4.Divulgar a presente Moção:

- AssembleiaMunicipal de Almada

- CâmaraMunicipal de Almada;

- GruposParlamentares com assento na Assembleia da República;

-Comunicação Social;

- Site daJunta de Freguesia de Cacilhas.

PARACONSTAR SE PASSOU ESTE EDITAL E OUTROS DE IGUAL TEOR QUE VÃO SER AFIXADOS NOSLOCAIS HABITUAIS DESTA FREGUESIA.»

Nota: a moção foi aprovada por unanimidade.

Estranha pressa

2011-12-29T00:01:00.000Z

Acabámos de saber que umaestranha pressa acometeu o Presidente da Comissão Eventual da AssembleiaMunicipal de Almada criada para analisar o caso do trabalhador dos SMAS vítimade mobbing.

Depois da apresentação dorelatório final ter sido adiada para a sessão ordinária de Fevereiro, trêsdeputados municipais (1 PS, 1 PSD e 1 CDS) solicitaram que a reunião daComissão agendada para ontem (dia 27 de Dezembro) fosse alterada para o iníciode Janeiro de 2012.

Considerando que já antes haviamsido concedidos adiamentos por pedidos semelhantes, mesmo quando ainda sejulgava inadiável a apresentação das conclusões do processo em estudo, éincompreensível que após o alargamento do prazo para apresentação do relatóriofinal, o Presidente da Comissão tenha recusado aqueles pedidos, acabando porobrigar à realização da reunião na data prevista, ao que tudo indica apenaspara satisfazer uma alegada pretensão da CDU… como se uma estranha urgência emresolver este caso se tivesse apoderado destes autarcas os quais, é bom nãoesquecer, são os mesmos que se recusaram a ouvir o principal implicado (oassediador), ficando-se pela audição da vítima e do Presidente dos SMAS, quiçápor “falta de tempo” (?).

Assim sendo, este que poderia serum pormenor insignificante, acaba antes por parecer uma deliberada forma decercear o pluralismo daquela comissão (sabe-se lá com que intenção… ou talvezaté se saiba, mas não convém, por enquanto, dizê-lo) na medida em que a decisãode manter a data da reunião apenas foi comunicada na véspera (dia 26 deDezembro) e teve como consequência que um dos partidos acabasse por não ternenhum representante na reunião.

Os paladinos da democracia?

2011-12-28T00:01:00.000Z

Estas duas imagens fazem parte do texto da deliberação daERC de 29-11-2011. Não é sobre o caso de Almada, mas bem poderia ser pois aposição da autarquia almadense é em tudo idêntica à da sua congénere aqui visada(incluindo, e talvez por isso mesmo, a “cor partidária” do executivo).

Tudo porque o PCP, que se autoproclama único paladino dademocracia e da liberdade de expressão, se arroga proprietário dos órgãos decomunicação institucionais do município – quando detém o poder autárquico,entenda-se, já que nos casos em que é oposição pensa exactamente de formainversa.

E por assim pensar, consideram legítimo fazer propagandapartidária mascarada de divulgação das actividades municipais, como se nosórgãos autárquicos do município não participassem os outros partidos que os integrame o papel da oposição fosse inexistente.

A este propósito importa lembrar alguns princípiosfundamentais que constam da Directiva do Conselho Regulador da ERC n.º 1/2008,de 24 de Setembro, na redacção da Deliberação de 28-09-2011:

«Tratando-se de publicações de titularidade pública esujeitas ao respeito pelo princípio do pluralismo e ao princípio de equilíbriode tratamento entre as várias forças políticas presentes nos órgãos municipais,encontram-se obrigadas a veicular a expressão dessas diferentes forças esensibilidades, e em matérias relativas à actividade autárquica.»

«Os responsáveis das publicações periódicas autárquicas,deverão respeitar o princípio do equilíbrio de tratamento entre as váriasforças políticas presentes nos órgãos municipais,o que poderá consubstanciar-se na criação de espaços editoriais dedicados àintervenção dessas mesmas forças.»

«Cabe-lhes, por outro lado, adoptar mecanismos departicipação pública, em particular, dos munícipes, assim como das associaçõese outras instituições locais.»

Reforma da administração local: Pontos de Vista.

2011-12-27T00:01:00.001Z

Consulte AQUI as intervenções dos autarcas atrás citados.

Fonte: Revista Pontos de Vista, suplemento do jornal Público, de 19-12-2011.

A educação dos filhos...

2011-12-26T00:01:00.000Z

Quino, o cartoonista argentino autor da Mafalda, expressa em oito desenhos uma das melhores críticas acerca da educação dos filhos nos tempos modernos:

Boas Festas!

2011-12-24T00:01:00.001Z

Até segunda-feira.

E a natureza aqui tão perto...

2011-12-23T00:01:00.000Z

Parque da Paz, Almada

Está tudo dito!

2011-12-22T20:14:00.000Z

Depois da reacção do PCP hoje na Assembleia da República sobre o voto de pesar pelo falecimento Vaclav Havel e tendo presente a posição assumida a quando da morte do ditador da Coreia do Norte... está tudo dito!

Nem precisamos de acrescentar mais nada para ficarmos com a certeza de qual é, afinal, a verdadeira índole dos camaradas e quais são os princípios que defendem.

E dizem-se eles democratas e defensores da liberdade. Revolta-me tanta hipocrisia. Enoja-me tanta demagogia...

«A Assembleia da República aprovou hoje por maioria,com os votos contra do PCP, um voto de pesar pelo falecimento do antigopresidente da Checoslováquia Vaclav Havel, com PS, PSD, CDS-PP e deputados doBE a aplaudir de pé.

Durante a votação, o secretário-geral do PCP, Jerónimode Sousa, abandonou o hemiciclo, tendo regressado logo após os deputadosvotarem.

As bancadas do PS, PSD e CDS-PP aplaudiramprolongadamente e de pé a votação do voto de pesar, enquanto no BE também houveaplausos, nomeadamente do líder, Francisco Louçã, e pelo menos as deputadas AnaDrago e Catarina Martins também aplaudiram de pé.

O PCP votou contra e 'Os Verdes' abstiveram-se, tendoos restantes partidos votado favoravelmente.

O deputado socialista José Lello pediu a palavra paraperguntar à mesa se tinha dado entrada um voto de pesar pelo falecimento do “queridolíder”, numa referência ao ditador da Coreia do Norte, falecido recentemente.

No texto aprovado, subscrito por todos os partidos comexcepção do PCP e de 'Os Verdes', são recordadas as palavras do escritor checoMilan Kundera que afirmou que “a principal obra de Vaclav Havel terá sido a suaprópria vida”.

Intelectual, “dramaturgo, dissidente e activista pelademocracia”, Havel escreveu a sua primeira peça em 1963, A festa no jardim, aclamada “quer como marco do teatro do absurdo, quercomo denúncia da burocratização desumanizadora do regime” checoslovaco.

“Politicamente activo desde a juventude, o dinamismoda sua dissidência com o regime tornar-se-ia mais evidente após a supressão daPrimavera de Praga em 1968, quando a força dos tanques calou as aspirações de reformasdos checos e eslovacos”, lê-se no texto.

O voto aprovado salienta a sua detenção e “condenaçãopor subversão” em 1977, por ter subscrito a Carta 77, exigindo “o cumprimentodas disposições dos acordos de Helsínquia em matéria de salvaguarda de direitos,liberdades e garantias”, tendo sido, dois anos depois, condenado a quatro anose meio de prisão com o mesmo fundamento.

“Em 1989, asseguraria um novo papel na história do seupaís e da Europa, tendo sido uma das figuras chave da Revolução de Veludo,coordenando o movimento que exigia o fim do regime”, refere o texto.

Havel foi presidente da Checoslováquia e da RepúblicaCheca, tendo-se oposto à divisão do país.

O voto de pesar aprovado pelo Parlamento sublinhava “opapel histórico e insubstituível de Vaclav Havel na construção de uma Europamais livre, justa, solidária e democrática”.

Lusa/SOL»

ETAR da Mutela: (in)conveniente regresso ao passado...

2011-12-22T00:01:00.001Z

Aos poucos a informação vai chegando até nós. Desta feita foi um relatório da PRIDESA (a empresa do consórcio que venceu o concurso para construção da ETAR da Mutela). Dos problemas verificados ao nível dos equipamentos, à falta de preparação da equipa dos operadores dos SMAS, à incompetência da gestão da responsável pelo departamento das ETAR - a filha da senhora presidente da Câmara Municipal, a Eng.ª Lurdes Alexandra Neto de Sousa, é bom não esquecer - é possível obter um retrato (in)conveniente do período que antecedeu a entrada em funcionamento deste equipamento e que nos permite compreender as razões pelas quais acabou por estar dois anos encerrada (2006 e 2007) depois de quatro escassos meses de laboração (Setembro a Dezembro de 2005).

Acabado de receber, ainda não tivemos oportunidade de analisar em profundidade o seu conteúdo, mas parece-nos que haverá muita matéria interessante para dar a conhecer aos nossos leitores.

Por isso, voltaremos ao tema. Mas, por agora, fica apenas esta breve notícia.

Boletim O Pharol n.º 16

2011-12-21T11:00:00.000Z

Para ler na íntegra, clique AQUI.

Sobre a reforma da administração local

2011-12-21T00:01:00.001Z

Veja AQUI o artigo completo.

Fonte: Jornal I, de 20-12-2011.

Democracia à moda da CDU de Almada...

2011-12-20T00:01:00.001Z

Nos termos da alínea q) do n.º 1 do artigo 53.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro (na redacção da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro) compete à Assembleia Municipal «pronunciar-se e deliberar sobre assuntos que visem a prossecução das atribuições da autarquia.»

Sendo certo que alguns temas se enquadram naquele âmbito, tenho sérias dúvidas quanto ao objecto de alguns dos dezasseis documentos apresentados a votos no período de “Antes da ordem do Dia” na 1.ª reunião da sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Almada realizada no passado dia 15 de Dezembro do corrente ano.

Na maior parte das vezes esta profusão documental exagerada, versando temáticas que nada têm a ver com a governação municipal, acaba por servir meros intuitos partidários de nível nacional que mais não fazem do que distrair os autarcas daquela que deveria ser a principal função da Assembleia Municipal mas que não está a ser cumprida: fiscalizar a actuação do executivo.

Estas múltiplas moções e saudações de quase nada servem e raras são as consequências práticas destas deliberações assumidas pelo plenário, a não ser aumentar a duração das sessões e contribuir para afastar os munícipes daquele que poderia ser um fórum privilegiado da democracia local.

Na reunião de que vos falo tivemos oito moções da CDU (mais um voto de pesar), três do PS, duas do CDS, uma do PSD e outra do BE, as quais a seguir se apresentam.

Da CDU:

Voto de pesar pelo falecimento de Manuel Lourenço Soares (aprovada por unanimidade);

Apoio à candidatura da Arrábida a património mundial misto da UNESCO (aprovada por unanimidade);

Realização de uma “audição popular autárquica” sobre a reforma administrativa apresentada pelo Governo (aprovada por maioria, com os votos contra do PSD e do CDS);

Sobre o Orçamento do Estado para 2012 (aprovada por maioria, com a abstenção do PS e os votos contra do PSD e do CDS);

Fado património cultural da humanidade (aprovada por unanimidade);

Saudação a Alves Redol e Manuel da Fonseca no centenário dos seus nascimentos (aprovada por maioria, com duas abstenções do PSD e os votos contra do CDS);

POLIS da Costa da Caparica (aprovada por maioria, com os votos contra do CDS);

Saudação à Greve Geral (aprovada por maioria, com uma abstenção do PSD e sete votos contra do PSD e CDS);

Saudação aos trinta e cinco anos do poder local democrático (aprovada por maioria, com seis abstenções do PSD e os votos contra do CDS).

Do PS:

Dia internacional das pessoas com deficiência (aprovada por unanimidade);

Contra a violência doméstica (aprovada por unanimidade);

Ano europeu do voluntariado (aprovada por unanimidade).

Do CDS-PP:

Reforma administrativa de Almada (Rejeitada por maioria, com a abstenção do PS e os votos contra da CDU);

Elevação do fado a património imaterial da humanidade (aprovada por unanimidade).

Do PSD:

Marcação de uma reunião extraordinária para debater a reforma da administração local (Rejeitada por maioria, com os votos contra da CDU).

Do BE:

Mais longe da saúde (aprovada por maioria, com os votos contra do PSD e CDS).

Interessante de notar foi a postura do BE que, pela primeira vez acabou votando a favor de todas as moções, sem grandes explicações acerca das razões que sustentaram tal opção, e a coincidência de CDU e CDS terem convergido a propósito do fado, embora não sem antes terem trocado uns galhardetes acintosos.

Mas aquilo que mais marcou a sessão, para lá do episódio ontem aqui relatado a propósito do desrespeito da bancada da CDU enquanto um munícipe intervinha, foi sem dúvida a demagogia populista dos textos da CDU acerca do poder local, evidenciando uma retórica gasta e inconsequente, completamente desfasada daquela que é, em Almada, a prática do PCP na gestão autárquica do município.

Como por exemplo:

Faz algum sentido acusar o PSD e o CDS de destruição e descaracterização do poder local democrático, em nome de um suposto e inequívoco apoio a todas as medidas que o defendam e consolidem para que se firme a autonomia das autarquias (o que inclui a dignificação do funcionamento dos seus órgãos, presumo), e, em simultâneo, recusar que aqueles que receberam o mandato dos eleitores para representar a população sejam impedidos de o fazer em sede própria?

Falo-vos do facto de a CDU ter votado contra a moção do PSD para que se realizasse uma assembleia municipal extraordinária para debater, a nível institucional, o assunto da reforma da administração local proposta pelo Governo nos seus vários aspectos (e que vão muito mais além da extinção de freguesias) levando à rejeição da mesma. Afinal, qual era o problema? Mesmo que toda a oposição chegasse a um consenso, a posição da CDU seria sempre a vencedora pois o empate técnico é desempatado com o voto de qualidade do Presidente da Mesa que é CDU. Ou seja, na AMA só se delibera aquilo que a CDU quer.

Em contrapartida, a Assembleia Municipal irá «promover, organizar e concretizar no primeiro trimestre do ano de 2012, uma Audição Popular Autárquica» que, presumo, irá ser feita à imagem e semelhança dos pseudo-fóruns “palavra aberta” que mais não são do que comícios mascarados de eventos institucionais onde se faz campanha partidária à conta do orçamento municipal.

Em anexo:
Moção da CDU sobre a «audição popular autárquica».
Moção da CDU sobre os 35 anos das 1.ªs eleições autárquicas.
Moção do PSD sobre a marcação de uma assembleia extraordinária.

Apesar de...

2011-12-19T00:01:00.000Z

Apesar dos discursos fluentes (e por vezes algo inflamados) em defesa da democracia... Apesar da frequência com que insistem em afirmar que apoiam a participação cidadã... Apesar da aparente firmeza com que dizem lutar pela liberdade de expressão... Apesar de se indignarem facilmente quando alguém desrespeita os seus direitos... Apesar de não se cansarem de dizer que actuam tendo como objectivo a valorização do poder local democrático... Apesar de nos pretenderem convencer de que procuram a dignificação do funcionamento de todos os órgãos autárquicos...

Certo é que os autarcas da CDU na Assembleia Municipal de Almada são os primeiros a mostrar total desrespeito pelos munícipes que ali vão expor as suas preocupações. Ou, melhor dizendo, apenas apreciam quem elogia a Câmara e ignoram ostensivamente todos quantos, de forma fundamentada, apresentam críticas à actuação do executivo e solicitam explicações.

Assim acontece amiúde sendo que na reunião de 15-12-2011 foi por demais vergonhoso o comportamento destes autarcas, falando entre eles uns decibéis acima do conveniente, rindo e dizendo piadas entre si, gargalhando com espalhafato completamente distraídos no seio da sua bancada, perturbando o plenário e impedindo que o público conseguisse ouvir a intervenção de Alexandre Guerreiro. Tudo com a conivência do Presidente da Assembleia Municipal que, como é seu hábito, nada faz perante comportamentos desta natureza... salvo se os mesmos forem adoptados por outros que não os da sua bancada.

O barulho era de tal ordem ao ponto de alguém no público acabar por se sentir revoltado por este abuso e, mesmo sabendo que aos cidadãos não lhes compete este tipo de manifestações, levantar a voz e exigir: SILÊNCIO!

O efeito surpresa foi eficaz. Cabeças voltadas num ápice para tentar verificar quem os ousara mandar calar e as conversar terminadas abruptamente. Mas mais "interessante" (ou antes, chocante?) foi verificar a reacção do Presidente da Assembleia Municipal... não tendo sido capaz de impor respeito aos seus pares já soube, contudo, falar aos microfones repreendendo a pessoa em causa: «Os cidadãos não falam. O público assiste e não mais do que isso.» Por isso, mereceu ouvir o que a seguir a cidadã lhe disse: «então o senhor que imponha respeito.»

Uma vergonha! É assim que a CDU pretende dignificar o funcionamento dos órgãos do poder local democrático que tanto diz defender?

(Mas, em abono da verdade se diga que, salvo raras excepções, este tipo de situações - conversas de fundo nas diversas bancadas que se sobrepõem às intervenções do público e dos deputados - acontecem em todas as reuniões da Assembleia Municipal de Almada mostrando, antes de mais, a incapacidade do seu Presidente para por ordem no plenário e evidenciando, também, o pouco respeito que estes "incontinentes verbais" acabam por ter por si próprios e por quem está a assistir a este espectáculo).

Uma paisagem fabulosa... um trabalho fantástico!

2011-12-18T11:56:00.003Z

"MONDEGO" by Daniel Pinheiro from Daniel Pinheiro on Vimeo.

Este excelente documentário, da autoria de Daniel Pinheiro, é o seu projecto final do mestrado em Wildlife Documentary Production da Universidade de Salford, onde teve aulas com Sir David Attenborough, Paul Reddish, Niel Lucas e outros nomes da BBC Natural History Unit, Bristol.

O filme foi classificado com uma distinção e o próximo passo é concorrer a festivais desta especialidade na Europa.

Para o efeito é importante que o vejam e partilhem o respectivo link pois ele precisa de divulgação.

Provérbios do mundo

2011-12-18T00:01:00.001Z

"Com a mentira pode-se ir longe, mas sem esperanças de regresso" (Provérbio Judeu)

"Quando apontas um dedo, lembra-te que três apontam para ti" (Provérbio Inglês)

"A união do rebanho obriga o leão a deitar-se com fome" (Provérbio Africano)

""Quem procura um amigo sem defeitos, fica sem nenhum" (Provérbio Turco)

"A violência é o refúgio das mentes pequenas" (Provérbio Chinês)

"Quando falares, procura que as tuas palavras sejam melhores que o silêncio" (Provérbio Hindu)

Votos de um bom domingo!

Sugestão de passeio para o fim de semana...

2011-12-17T00:01:00.001Z

ALENQUER

(a vila que é considerada o "presépio de Portugal")

À espera de legendas

2011-12-16T00:01:00.000Z

Parquímetro (Almada)

MST, sábado de manhã

Cacilhas

Acontece no museu...

2011-12-15T12:01:00.000Z

Mais informação AQUI

Plataforma Freguesias SIM... e o resto?

2011-12-15T00:01:00.001Z

Público, 13-12-2011

Mais notícias AQUI

Relativamente ao concelho de Almada: será que vai haver reflexão sobre o assunto nos órgãos colegiais autárquicos? O que têm os partidos políticos a dizer sobre as outras questões além da redução das freguesias (sector empresarial local e lei eleitoral autárquica, por exemplo)?

O SIADAP na CMA/SMAS de Almada

2011-12-14T00:01:00.002Z

Goste-se ou não do SIADAP certo é que ele está aí e é para cumprir, até porque o novo Estatuto Disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas já prevê infracções disciplinares específicas.

Todavia, devido à falta de formação adequada dos dirigentes por um lado e/ou à intenção deliberada em utilizar este instrumento para prejudicar "trabalhadores inconvenientes", assistimos com demasiada frequência ao estabelecimento de objectivos imprecisos e impossíveis de quantificar, levando à atribuição de avaliações com fundamentação insuficiente.

Por isso, trazemos aqui hoje, para vosso conhecimento, o Acórdão de 20-10-2011 do Tribunal Central Administrativo Sul (do qual retirámos a imagem acima), que confirmou a decisão da 1.ª instância do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada.

Na Câmara Municipal e nos SMAS de Almada consta que as irregularidades ao nível do SIADAP são mais do que muitas: desde incumprimento dos prazos, aposição de datas não conformes com a prática do acto, atribuição de objectivos não mensuráveis, competências inadequadas, etc. etc.

Destas práticas já temos algumas fichas que demonstram a incompetência dos avaliadores da autarquia... Em breve voltaremos ao tema com exemplos concretos.

Se a Inspecção-geral de Finanças (entidade a quem compete verificar a correcta aplicação do SIADAP) viesse a passar cá pelo burgo, teria trabalho para muitos meses... e, dada a reincidência dos erros sucessivamente praticados... é fácil adivinhar o que já teria acontecido a alguns dirigentes da CMA/SMAS de Almada.

Uma missão impossível?

2011-12-13T00:01:00.000Z

Um caso de (in)sucesso?

2011-12-12T00:01:00.002Z

Segundo informação recolhida na página online da SAP.com/Portugal:

«O Estudo Estratégico Global dos Sistemas de Informação dos SMAS, realizado em 1998, permitiu definir a estratégia de actualização e manutenção das tecnologias de informação de suporte aos Serviços» (…)

«Os SMAS de Almada, após consulta ao mercado, optaram pela solução SAP, já que esta respondia a um rigoroso conjunto de critérios como a integração entre diversos módulos de Gestão – Financeira, de Materiais, de Obras, de Equipamentos, de Projectos e de Recursos Humanos; por ser uma solução aberta no que respeita a parametrização e personalização; finalmente, por ser ainda, flexível e integrável com Soluções de Gestão Documental e Sistemas de Informação Geográfica.»

Como se pode ler no folheto disponibilizado pela empresa, a primeira fase do projecto foi implementada em Dezembro de 2001 e a última em 2005.

Todavia, seis anos depois daquela menção, mais precisamente em 18-11-2010, o director do Departamento Municipal de Gestão de Redes de Água, Drenagem e Logística dos SMAS de Almada (Ramiro Norberto) afirma a um seu subordinado, por escrito, que: «não sabemos quando estará disponível a aplicação informática SAP/PM».

O que não deixa de ser bastante estranho.

Sendo esta aplicação uma das mais caras do mercado (talvez mesmo a mais cara), como se pode verificar pelo custo do licenciamento de um dos módulos (SAP/CPV): 386.500€, pagos pelos SMAS em Fevereiro de 2011, é caso para perguntar:

O que tem impedido os SMAS de rentabilizarem o investimento que terá sido feito na primeira metade da década de 2000?

Como se justifica que, decorridos seis anos, ainda existam serviços que não dispõem da aplicação?

Quanto tem custado ao erário público, desde 2001, manter este “caso de sucesso”, considerando todos os custos associados (software e consultoria)?

Entre Agosto de 2009 e Março de 2011, os SMAS pagaram à Novabase 90.450€ referentes, nomeadamente, a:

Desenvolvimento e implementação do módulo SAP/PM, em 01-07-2010;

Consultoria na implementação do SAP/PM, em 27-09-2010.

O que não deixa de ser curioso, tendo em atenção as palavras do dirigente Ramiro Norberto em 18-11-2010 e que atrás citámos. Ficam as hipóteses, todas elas a precisar de explicações justificativas:

Os SMAS pagaram mas o serviço não está operacional (por falha da empresa prestadora do serviço ou incompetência do pessoal dos SMAS que não fornece as indicações correctas?);

Aquele dirigente anda distraído (quiçá recusa-se a implementar a aplicação no seu departamento - porquê?);

Ou, deliberadamente, anda a enganar o trabalhador (dizendo que não há algo que existe - para impedir que este cumpra os objectivos estabelecidos, como forma de retaliação?).

Por fim uma última pergunta: o que andam a fazer os partidos da oposição na Assembleia Municipal que não conseguem fiscalizar a actuação do executivo? (além de validar, por inércia, as opções da CDU, pouco mais fazem do que discursos de circunstância a quando das reuniões do órgão deliberativo!...).

Estranhas coincidências?! Ou talvez não!?

2011-12-11T00:01:00.001Z

Saberão vocês que em 1928 o Governo de então assumiu uma série de medidas para alcançar o equilíbrio das contas públicas e reduzir o respectivo deficit?

E que as propostas enunciadas há 83 anos atrás apresentam uma estranha coincidência com a realidade actual? Descubra você mesmo as semelhanças!

Não acreditam? Então leiam os textos que a seguir apresentamos…

O CENÁRIO

Medida 1: Redução do salário dos funcionários públicos

Medida 2: Proibição das promoções salariais

OS OBJECTIVOS

Medida 3: Imposto nacional de “salvação pública”

Medida 4: Privatizações

Medida 5: Nova organização administrativa

Medida 6: contribuição predial urbana

Será que a “fonte de inspiração” dos governantes de hoje foi a destes tempos? É que, como todos sabemos, a estas medidas de saneamento das finanças públicas, entre outras, seguiu-se um dos períodos mais negros da história de Portugal: o Estado Novo e a ditadura. Deveras preocupante…

Decreto n.º 15.288, de 30 de Março de 1928 (redução dos vencimentos dos funcionários públicos)

Decreto n.º 15.465, de 14 de Maio de 1928 (reforma orçamental)

Decreto n.º 15.466, de 14 de Maio de 1928 (imposto de salvação pública)

Decreto n.º 15.467, de 14 de Maio de 1928 (reforma tributária: contribuição predial rústica, contribuição predial urbana, imposto complementar e imposto pessoal de rendimento)

Em busca da ETAR desaparecida...

2011-12-10T00:01:00.003Z

Interessante salientar neste folheto (de Outubro de 2006) o facto de só se falar da ETAR do Portinho da Costa, como se a ETAR da Mutela não existisse (muito embora devesse estar a funcionar três anos antes daquela)… e apesar de tecnicamente (em teoria) estar apetrechada por igual, com co-geração de electricidade a partir do biogás.

O importante a considerar é que a ETAR da Mutela, supostamente "pronta" desde 2003, decorridos três anos ainda não funcionava (entrou em funcionamento em Setembro de 2005 e quatro meses depois, devido a avaria grave, parou durante cerca de dois anos).

Quanto à co-geração, segundo informações técnicas dos vários especialistas com quem falámos, os erros eram tantos que houve que alterar profundamente o equipamento de recolha e tratamento do biogás, bem como toda a automação dos geradores para que eles pudessem vir a funcionar.

Aliás, em 2011 ainda não funcionam com regularidade porque os erros do circuito de recirculação do biogás nos digestores são tão graves que continuam por resolver.

Claro que os geradores, como motores que são, podem trabalhar usando como combustível o gás natural fornecido à ETAR pela SETGÁS.

Por isso, o consumo de gás natural ascende, mensalmente, a milhares de euros, como facilmente se poderá comprovar pela análise detalhada das contas dos SMAS, sendo os munícipes a pagar estas contas astronómicas… e sem o saber.

A estas facturas, acrescem ainda outras de muito mais de 5.000 euros/mês que se pagam à EDP, porque não se produz energia eléctrica alternativa com os geradores, aproveitando o biogás.

Ou seja, ou se produz energia eléctrica com gás natural, e sobe a factura deste; ou não se usam os geradores e sobe a factura da electricidade.

Finalmente, tudo o que se enaltece neste folheto acerca da ETAR do Portinho, aplica-se (pela negativa) de não estar a funcionar na ETAR da Mutela, embora esta esteja tecnicamente apetrechada para tal, não fossem os muitos e enormes erros de instalação dos equipamentos que a constituem.

E ainda hoje, subsistem na ETAR da Mutela problemas técnicos por resolver que impossibilitam o funcionamento em pleno da co-geração a partir do biogás.

É caso para dizer, "pela boca morre o peixe"... Ao que se acrescenta: belo trabalho do “duo maravilha” Eng.ª Catarina Freitas (da AGENEAL) e Eng.ª Lurdes Alexandra Neto de Sousa (responsável pelo funcionamento das ETAR), ou não fossem a protegida e a filha da senhora Presidente da Câmara Municipal de Almada.

Entretanto, façam as asneiras que fizerem, lá está a senhora presidente para as proteger e a população para pagar os erros... que os eleitores, esses, por inércia da oposição, lá os vão mantendo (apesar de um mínimo de 18% bastar, devido à elevadíssima abstenção - cerca de 52%), mesmo que como esta equipa existam muitas outras... competentes!, mais não seja no uso e abuso do dinheiro dos contribuintes.

Dá mesmo que pensar!

2011-12-09T00:01:00.000Z

Uma visão sobre o mundo em que vivemos, por Jacques Fresco, líder internacional do Movimento Zeitgeist.

O nascer do sol no Mar da Palha

2011-12-08T00:01:00.000Z

O amanhecer no estuário do Tejo. Novembro de 2011

Três mentiras sobre a ETAR da Mutela!

2011-12-07T00:01:00.005Z

Diz-se, na página dos SMAS de Almada, que a ETAR da Mutela (Cova da Piedade) está «em funcionamento desde Julho de 2003».

Primeira Mentira:
Embora o empreiteiro tivesse dado a obra como concluída em 2003, os SMAS só a aceitaram em 07-09-2005, apesar da quase totalidade dos graves problemas detectados se manterem, pois as eleições autárquicas no mês seguinte a isso “obrigavam”.

Em Outubro de 2010, o grupo municipal do PS solicita cópia dos relatórios elaborados em co-autoria pelo Eng.º Jorge Abreu (área de mecânica) e por uma engenheira dos SMAS (área de química) a fim de apurar quais tinham sido, afinal, as falhas apontadas por aqueles técnicos entre 2003 e 2005. Em resposta, o Presidente dos SMAS afirma que não foi possível “determinar” a existência, ou localização, daqueles relatórios (veja AQUI o respectivo documento).

Segunda Mentira:
Estes dois trabalhadores elaboraram, durante o período acima indicado, relatórios mensais enviados à Directora do Departamento (Eng.ª Lurdes Alexandra Neto de Sousa – a filha da senhora Presidente da Câmara) que, ao que parece, os terá feito “desaparecer”, entretanto, por conveniência (ou, então, temos o senhor vereador José Gonçalves a mentir aos deputados municipais).

Todavia, podemos afirmar, com segurança, que estes relatórios existem pois nós tivemos oportunidade de os ler e verificar a confirmação do seu envio à responsável pela ETAR da Mutela. E a confirmar isso mesmo, aqui fica uma lista de diversas situações mensalmente relatadas e as quais, apesar da sua gravidade, não mereceram a atenção daquela dirigente:
» Bombas de água bruta subdimensionadas;
» Sopradores de Biológico subdimensionados;
» Instalação errada de todo o circuito de bio-gás (compressores, filtros, potes, etc.);
» Desidratação com problemas constantes, resultantes da péssima concepção, automação e colocação do respectivo quadro eléctrico de comando e controlo;
» Erros grosseiros de programação nos Autómatos, a exigir uma revisão total da automação geral da ETAR e seus critérios de funcionamento;
» Inundação permanente das caixas dos caminhos de cabos eléctricos entre edifícios, o que lhes vai encurtando a vida útil;
» Erros de funcionamento dos equipamentos devido à utilização de bóias para comando;
» Impossibilidade de funcionamento dos co-geradores, dados os erros de instalação.

Apesar de terem sido realizadas algumas medidas correctivas (segundo parece incompletas e sem estudo prévio e acompanhamento adequado), já depois da obra ter sido aceite, certo é que decorridos quatro meses (precisamente a 07-01-2006) a ETAR da Mutela deixa de funcionar só voltando a laborar em pleno cerca de dois anos depois, após substituídas as bombas de água bruta por outras mais capazes e de executadas «largas dezenas de melhorias ao processo para corrigir os muitos erros de concepção, instalação, configuração e automação dos equipamentos, cometidos pela PRIDESA [que com a Teixeira Duarte constituía o consórcio que venceu o consurso público] e seus subempreiteiros, perante a “passividade” de certos dirigentes» e responsáveis políticos dos SMAS. Da paragem total da ETAR da Mutela dá conta o relatório da inspecção do Ministério do Ambiente, realizada em finais de 2007.

Terceira Mentira:

Estranhamente, o Relatório e Contas de 2007 dos SMAS (ver página 24) apresenta indicadores de exploração da ETAR da Mutela (como se tudo estivesse a funcionar de forma correcta).

Mas a novela não acaba aqui. Há muitas mais histórias para contar... E umas quantas perguntas por esclarecer, entre as quais:

» porque aceitou a filha da Maria Emília a obra, apesar de todos os defeitos graves detectados?
» o que foi feito dos relatórios supostamente desaparecidos?
» quanto custou ao erário público os muitos meses em que a ETAR esteve parada?
» que consequências ambientais resultaram desta paragem?
» como é possível uma ETAR encerrada apresentar indicadores de exploração?

Fotografias da ETAR da Mutela: tiradas DAQUI.

Estranha forma de... liberdade!

2011-12-06T00:01:00.001Z

Dizem que és livre... mas estás condicionado a fazer o que eles querem, como eles querem, no tempo e do modo que eles querem. Será isto liberdade?

É certo que a reforma territorial é uma necessidade. Mas a proposta do Governo para a Administração Local, conforme consta do designado "livre verde", feita a régua e esquadro no que toca à delimitação geográfica das freguesias a agregar (e porque não pensar, também, os municípios? porquê manter o tabu dos distritos?) vai muito mais além desta mera questão espacial. Todavia, pouco ou nada se fala acerca, por exemplo, da alteração da lei eleitoral autárquica... mas ela vai mexer, e muito, na base de sustentação da própria democracia local.

Se uns são arrogantes na imposição de ideias que julgam ser as óptimas (o Governo), os outros são intransigentes na manutenção de uma realidade que, em muitos casos, já se mostrou completamente desajustada (os autarcas)... ao fim e ao cabo, ambos estão a impedir que, afinal, se reflicta, seriamente, sobre o assunto e se encontre a solução mais adequada.

Não havia necessidade!

2011-12-05T00:01:00.001Z

Apesar do estado em que se encontra a Rua Cândido dos Reis, e da impossibilidade de as obras serem concluídas no curto prazo, em virtude de o empreiteiro ir abandonar a obra (conforme noticiámos), a senhora vereadora da CMA com o pelouro do urbanismo afirmou, publicamente, que a requalificação desta artéria iria estar pronta até final do ano.

Das duas uma: ou desconhecia a situação (o que é mau) ou conhecedora do problema, mentiu deliberadamente (o que é ainda pior).

Não havia necessidade, senhora vereadora!

Contra a reforma da administração local: saberão porquê?

2011-12-04T00:01:00.001Z

Jornal Notícias da Região, 2-12-2011

Esta notícia vem na sequência da que publiquei no dia 29-11-2011. Sujeita aos comentários do costume de quantos se julgam moralmente superiores e que aqui virão invectivar-me (e que teimam em não perceber que as suas palavras não me causam mossa e, antes, me dão força para continuar), não posso deixar de fazer algumas perguntas:

- sendo a Presidente da Câmara de Almada uma das mais acérrimas opositoras a esta reforma da administração local, porque não foi a senhora manifestar-se junto com os trabalhadores da autarquia? Ficava-lhe bem, e seria, sobretudo, coerente (apesar da posição anti-democrática de se recusar a debater o assunto c0m a população da qual se diz digna representante!?!).

- terá sido dada dispensa aos trabalhadores para, nas horas de serviço, irem participar nesta manifestação? irão receber como se estivessem a trabalhar? marcaram um dia de férias? como irão os recursos humanos classificar estas ausências?

- se em Almada ainda não se promoveram debates públicos sobre o problema da reforma da administração local, a não ser acções partidárias fechadas, será que a CMA organizou algum plenário informativo? ou houve aproveitamento da situação e "à pala" da contestação ao OE diz-se que também protestam contra a reforma da administração local? Saberão os trabalhadores o que está em causa, além da previsível diminuição do número de freguesias? terão ouvido outras posições que não apenas a do PCP?

- se em Almada tudo se tem feito à porta fechada (dentro dos partidos, apenas para militantes) e a reforma do poder local é assunto tabu a nível institucional - nos órgãos autárquicos (como noutros municípios se tem estado a fazer) - como raio se dizem estas pessoas representantes da população (sobretudo os trabalhadores das autarquias)? Quem lhes passou o mandato? O PCP?

O silêncio dos complacentes

2011-12-03T00:01:00.000Z

Este é o subtítulo de um dos capítulos do livro Corrupção, de Luís de Sousa, ed. FFMS, uma obra que aconselho todos a lerem.

De seguida apresento-vos alguns excertos que considero merecerem destaque especial.

«O problema da ineficácia do controlo da corrupção em Portugal não é apenas um problema de mau desenvolvimento da Justiça. E falta de vontade política, mas de cultura cívica e de cidadania.

Por um lado, os portugueses prezam os princípios subjacentes a um Estado de Direito democrático e desaprovam a ideia de que os fins justificam sempre os meios. Por outro lado, estão dispostos a abandonar estes mesmos valores quando colidem com os seus próprios interesses. Como explicar esta incoerência?

(…)

De uma forma geral, o que os estudos e inquéritos nacionais e internacionais têm evidenciado é que existe uma condenação social de determinados tipos de actos (suborno, extorsão) e uma tolerância / indiferença para outros (“puxar os cordelinhos” quotidiano ou oferta de prendas). A zona cinzenta que separa estes dois pólos é um espaço de disputa de julgamentos e que permanece uma incógnita.

Como explicar a aparente contradição entre uma opinião pública que por vezes condena, recorrendo a referências morais e ou legais, e que noutras situações absolve os culpados com uma indulgência de quase cumplicidade?

(…)

«Uma das principais inconsistências da condenação social da corrupção é o facto de os cidadãos a condenarem vivamente em abstracto e afirmarem que a denunciariam às autoridades, embora na prática se recolham no silêncio e na indiferença. No que concerne a combate à corrupção, é mais preocupante o “silêncio dos bons” utilizando uma expressão de Martin Luther King, do que as acções dos corruptos e dos sem-ética.

Os quarenta e oito anos de ditadura têm, certamente, influência na forma como o cidadão entende a denúncia e a vigilância. A queixa e a vigilância da sociedade civil são fundamentais para desvendar o pacto oculto que é a corrupção. De acordo com os dados do inquérito Corrupção e Ética em Democracia: o Caso de Portugal de 2006, não obstante a maioria dos portugueses (82,6%) afirmar que denunciariam às autoridades um caso de corrupção do qual tivessem conhecimento, na realidade recolhem-se ao silêncio e à indiferença. Como conclui Ferreira e Baptista (1997), o volume de queixas é quase inexistente e desproporcional à percepção das ocorrências. Porque é que os cidadãos não reagem? Um dos factores explicativos é o facto de se tratar de um crime contra o património do Estado, portanto, sem vítima concreta. Não é certo, porém, que a corrupção seja o único tipo de crime público que suscita passividade por parte dos cidadãos.

(…)
Existe também um problema de literacia e de cidadania activa. A democracia portuguesa goza de uma cidadania informada (ainda que com graves deficiências na qualidade e, sobretudo, no acesso à informação), mas politicamente pouco formada.
(…)

Confunde-se o dever cívico de queixa/reporte com a acusação arbitrária, caluniosa e difamatória.

(…)
Que papel compete à sociedade civil?
(…)

Não basta indignar-se, é preciso actuar. O “bom cidadão” é informado e formado; é inquisitivo e politizado; é solidário e contribuinte; protesta pelos seus direitos e pelos direitos dos demais; participa na vida pública através de vários mecanismos (eleições, associativismo, assistência social, etc.); contesta os procedimentos e decisões da administração, mas também colabora na melhoria dos seus serviços; não pactua com facilitismos, clientelismos e comportamentos venais, exigindo transparência e rigor por parte daqueles que são chamados a exercer o poder que lhes foi delegado para a gestão da res publica. Não é preciso um elenco elaborado das qualidades da cidadania pró-activa para nos apercebermos da discrepância entre o ideal e o que tem sido a prática generalizada dos portugueses.

É claro que o combate à corrupção não pode estar assente em heróis ocasionais. São necessárias estruturas organizacionais cuja missão e objectivos perdurem no tempo e orientem esses esforços individuais para uma acção colectiva forte, credível e sustentável.»

A "rua da amargura": Cândido dos Reis, em Cacilhas!

2011-12-02T00:01:00.000Z

Em 07-09-2010 foi lançado o concurso e em 09-11-2010 alargado o prazo de candidatura. Na reunião de 29-12-2010, a Câmara Municipal de Almada deliberou aprovar a minuta do contrato a celebrar com o vencedor: a empresa ARTEMISIA, do grupo EDIFER, «especializada na construção e manutenção de espaços verdes, de lazer e de infra-estruturas urbanísticas.»

Finalmente, as obras têm início em Abril de 2011 com um prazo previsto de oito meses para serem concluídas. Todavia, estamos em Dezembro e a rua Cândido dos Reis apresenta-se como as imagens documentam:

Rua Cândido dos Reis, Cacilhas. 01-12-2011

Em conversa com vários comerciantes no local, ficámos a saber que as obras estão paradas e que tão cedo não vão recomeçar pois o empreiteiro vai abandonar a obra. Fala-se em falência, mas as dúvidas são muitas. Do que vão ouvindo comentar aos trabalhadores que por ali ainda estão a ultimar pormenores (como fechar o buraco em frente ao antigo quartel dos BVC), fala-se que a empresa não tem dinheiro, que há processos em Tribunal por insolvência.

Certezas há imensas… como os muitos prejuízos que a situação está a causar ao comércio local. Mais lojas vão fechar já este mês, ainda antes do Natal. O desespero é evidente nos rostos cansados, na voz desiludida destes pequenos empresários.

Esta é já considerada a “rua da amargura”… responsabilizam a câmara pelo caos e não conseguem entender esta que parece ser uma aversão pelo comércio tradicional que, depois das obras do MST, leva agora a machadada final.

E só a título de curiosidade, veja-se a informação precisa e completa que a CMA presta nestes dois cartazes afixados no local, em particular o segundo que é, de facto, bastante elucidativo:

Uns são camaradas, os outros não!

2011-12-01T00:01:00.004Z

Esta Câmara Municipal é, de facto, um primor de rigor e preocupação com a aplicação do dinheiro público.

Pena é que não tenha o mesmo cuidado com a atribuição de subsídios às colectividades geridas por camaradas do PCP. Aí até são bem benevolentes.

Veja-se o caso da Academia Almadense e comparece-se com este exemplo:

Neste caso, para atribuir pouco mais de mil euros exigem que se prove a aplicação do dinheiro no fim a que se destina e, também, o comprovativo da situação financeira regularizada (embora isso seja com as Finanças e não com a Segurança Social como, por lapso - mais um! - se indica).

À Academia, porque são os camaradas que estão à frente da direcção, atribuem só de uma vez 300.000 euros e nem se preocupam em saber onde o dinheiro foi aplicado (quando é evidente que no fim a que se destinava não o foi: a recuperação das instalações do antigo teatro). Isto em 2005... mas as transferências continuaram até ao presente... e se a Academia, hoje, até as contas bancárias tem penhoradas por ordem do Tribunal devido a pagamentos em atraso a ex-trabalhadoras, duvido que tenha a situação fiscal regularizada.

Mas o cartão do PCP tudo permite e isenta o seu portador (ou a entidade a que pertença) do cumprimento de quaisquer obrigações (até as legais) e a preocupação com a boa aplicação do dinheiro dos contribuintes passa a ser secundária, ou mesmo inexistente, pois a primeira (e por vezes única) é garantir que os camaradas recebem sempre a tempo e horas o que precisam (mesmo que mintam sobre o destino a dar às verbas recebidas)...

E quem tem o azar de não pertencer a essa cor política? Bem, está tramado! Se for preciso até perdem documentos do processo, solicitam duas e três vezes a mesma declaração, inventam mil e um entraves... e só muito a custo lá acabam por conceder o apoio mas, mesmo assim, sob novas condições...
Quanto não vale o cartão do PCP!

Seja por omissão ou acção, a ditadura instalou-se definitivamente!

2011-11-30T00:01:00.001Z

Uns decidem, democraticamente, que não têm de debater o assunto com a população. Dizem-se revoltados e em nome de um pretenso conhecimento da "vontade popular" consideram que o poder local está ameaçado: assim agem os autarcas no distrito de Setúbal, como ficou demonstrado no artigo de ontem. É a "ditadura por omissão"!

Outros, fazendo uso do poder que gostam de afirmar lhes foi legitimamente entregue pelos eleitores, agem de forma prepotente como se a democracia fosse lixo. É a "ditadura por acção"!

É caso para dizer: "Venha o diabo e escolha!"

O que temem os autarcas no distrito de Setúbal?

2011-11-29T00:01:00.000Z

A pergunta em título prende-se com o facto de, por estas bandas, em terra de tradição política de esquerda, onde a democracia se sustenta na importância da participação cidadã, os autarcas estarem demasiado renitentes em proceder à auscultação da população pois, que se saiba, nenhum órgão autárquico promoveu (ao contrário do que está a acontecer noutros pontos do país) debates ou reuniões públicas, abertas à intervenção do público.

Em Almada a CDU é que faz a lei. Os Tribunais de nada servem!

2011-11-28T00:01:00.001Z

Por Acórdão de 04-12-2008, o Tribunal Central Administrativo Sul confirmou a sentença da 1.ª instância que ordenara que os SMAS de Almada voltassem a colocar como 1.º classificado o trabalhador que haviam retirado ilegalmente da lista de classificação final do concurso que vencera.

Apesar de a CMA ter perdido todos os recursos judiciais, os SMAS de Almada resolvem assumir uma posição inédita e de total desrespeito pelo Tribunal fazendo aprovar uma deliberação, em 11-02-2009, contrariando o teor da sentença em causa.

Era então Presidente dos SMAS o vereador Nuno Vitorino (da CDU) que, apesar da decisão do Tribunal, resolveu dar a sua concordância com esta atitude ilícita, validando o despacho do seu camarada Henrique Carreiras que o Tribunal considerara ilegal.

Ou seja, os SMAS de Almada regem-se por leis próprias. Os políticos ordenam e os dirigentes cumprem. Pouco importa que seja ilegal. A CDU quer, pode e manda. Sentem-se impunes.

Se isto não é uma ditadura, digam-nos como classificar este regime que comete atropelos destes constantemente...

Foi preciso encetar diligências judiciais suplementares para que a sentença fosse executada muitos meses depois do trânsito em julgado (em 23-03-2010). Mas, mesmo assim, o novo presidente dos SMAS (o vereador José Gonçalves, também da CDU) apenas deu por cumprida uma parte da decisão do Tribunal já que aceitou a integração do trabalhador mas manteve o despacho que nomeou o 2.º classificado no lugar que era por mérito e direito do Eng.º Jorge Abreu.

Por isso, as atitudes persecutórias sobre este trabalhador continuam até hoje... na tentativa de o fazer desistir ou levá-lo a cometer uma qualquer falha que sirva de pretexto para instaurar um processo disciplinar, já que também o não conseguiram correr após a realização do período experimental pois acabou por concluí-lo com êxito, conforme assim o determina o despacho publicado no Diário da República, II série, n.º 201, de 19-10-2011.

Almada é, pois, uma terra sem lei. Um território onde a Câmara Municipal põe e dispõe como se fosse a "proprietária exclusiva da democracia".

Perante estes factos, não podemos deixar de perguntar:

Que moral têm os políticos do PCP que dão cobertura a este tipo de procedimentos ilegais para se dizer "únicos defensores dos trabalhadores"?

Que ética é a destes autarcas que não se coíbem de praticar actos ilícitos como os descritos e ainda se arrogar "donos da verdade e da justiça"?

Que legitimidade têm estas pessoas para criticar quem tem comportamentos contrários à lei quando eles próprios se julgam acima dos Tribunais?

Em anexo:

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul.

Deliberação do Conselho de Administração dos SMAS.

Poesia Vadia de 26-11-2011

2011-11-27T00:01:00.000Z

Presença nas "redes sociais"

2011-11-26T00:01:00.000Z

A nossa página no Facebook.

O nosso grupo de discussão específica.

O nosso grupo de solidariedade.

A notícia mais comentada.

Um debate necessário.

2011-11-25T17:00:00.000Z

Convite para amanhã

2011-11-25T12:01:00.001Z

Fórum Municipal Romeu Correia, Praça da Liberdade, Almada

26 de Novembro de 2011 - 15h

Abraço solidário? Ou o cúmulo da hipocrisia da CM de Almada!

2011-11-25T00:01:00.000Z

Maria Emília é uma presidente de Câmara que incentiva ao atropelo constante dos direitos dos trabalhadores na sua autarquia (que pratica o nepotismo e dá o seu aval ao favoritismo na selecção de pessoal, beneficiando familiares, camaradas e amigos), mas tem o descaramento de mandar postais de Natal, junto com o vencimento de Novembro, a falar de solidariedade...
É preciso ter mesmo muita falta de vergonha!
Num tom meloso, exageradamente sentimental, a Presidente da Câmara de Almada dirige-se aos trabalhadores da autarquia, numa atitude de pura demagogia e utilizando um discurso que tresanda a hipocrisia, desejando-lhes um Bom Natal e oferecendo-lhes o seu malicioso e falso "abraço solidário" quando sabe que muitos dos que receberam estas palavras estão a sofrer na pele as consequências da sua prepotência e do seu autoritarismo.

É escandalosa a ousadia desta senhora, que não olha a meios para satisfazer os seus interesses pessoais e dos seus apaniguados (como aqui temos vindo a denunciar)... falar em estima e amizade (quando apenas sabe o significado de sentimentos como egoísmo, raiva e ódio) é uma ofensa a quantos trabalham na autarquia e fora dela não se subjugam aos ditames desta senhora.

E para recordar o verdadeiro carácter desta mulher, aqui ficam duas intervenções na Assembleia Municipal de Almada.

17-12-210

04-02-2011

Contra a austeridade!

2011-11-24T00:01:00.000Z

Almada: o que vale ser filha da Presidente da Câmara!

2011-11-23T00:01:00.001Z

E aqui está o documento que testemunha o início do processo de mobbing contra o Eng.º Jorge Abreu… na sequência de ele ter enfrentado a excelentíssima filha da senhora Presidente da Câmara, Lurdes Alexandra Neto de Sousa, ao alertar para os muitos e sérios erros de construção da ETAR da Mutela que aquela dirigente dos SMAS queria deixar passar (como deixou, e que acabou por levar à paragem total do equipamento uns meses depois, com elevados prejuízos para o orçamento municipal – portanto, pago por todos nós, é bom não esquecer).

Tudo para que aquela ETAR pudesse estar pronta a tempo das eleições autárquicas de 2005. Custasse o que custasse (isto entre outras questões, igualmente graves, relativas ao funcionamento daquele equipamento). Para a CDU poder mostrar obra feita… pouco importa que existam procedimentos pouco claros por detrás e até custos adicionais elevadíssimos para corrigir as não conformidades, é com obras de fachada que, infelizmente, se ganham eleições (com o contributo da indiferença de mais de 50% dos eleitores) pois quase ninguém se importa com os métodos utilizados (os fins justificam os meios?)… e é esta postura de tolerância social face ao incumprimento da lei que leva à propagação da corrupção, prestando-se um péssimo serviço à democracia (mesmo que as aparências que a propaganda comunista difunde, nomeadamente através do boletim municipal, façam parecer o inverso).

Esta ordem de serviço, assinada pela filha da senhora Presidente da Câmara Municipal de Almada (é bom frisar para que todos saibam de quem se está a falar), integrou o conjunto de provas do processo de Tribunal que condenou a autarquia por despedimento ilícito e foi considerado pelo juiz um atentado ao bom nome do trabalhador por aqui ser referido como se de um vulgar criminoso se tratasse (que até coloca em perigo pessoas e bens na ETAR da Mutela e, por isso, tem de ser proibido de lá entrar) pelo que a CMA foi obrigada a pagar uma indemnização específica, em complemento da que fora estabelecida por danos patrimoniais.

E são dirigentes deste calibre que temos nos SMAS. Fazem as asneiras e, depois, é o erário público que tem de suportar os custos da sua incompetência. Mas quando há protecção superior… tudo é possível! Até não cumprir as sentenças do Tribunal e desrespeitar a lei e a Constituição. E digam lá se isto é ou não é semelhante a uma ditadura?

A consultar:
Sentença do Supremo Tribunal de Justiça.
Artigo sobre o assunto.

Uma reforma para acabar com a regionalização? Também me parece!

2011-11-22T00:01:00.000Z

Diário de Notícias, 21-11-2011

O peso dos "apoios sociais" nos orçamentos municipais

2011-11-21T00:01:00.000Z

Sabe QUEM MAIS GASTA COM "FAMÍLIAS" E "INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS" a nível autárquico?

Para tentar responder a esta questão, o jornal Público de ontem trazia uma reportagem sobre o assunto e uma tabela com os valores de 2009 (últimos dados oficiais conhecidos), salvaguardando o facto de o conceito de "DESPESA SOCIAL" ter significados diferentes para cada município e nessa rubrica se englobar uma série de apoios bastante diversificados (desde associações culturais e desportivas a associações de solidariedade social, até a ranchos folclóricos).

Sabem qual é a posição da Câmara Municipal de Almada? Não, não é o primeiro lugar. Esse é ocupado por Cascais, que gastou 26.583.000€ (15,5% do Orçamento municipal).

Mas também não é o 2.º, nem o 3.º... bem, nem sequer está nos 10 primeiros, melhor nem nos 100 primeiros.

Almada está num honroso 179.º lugar. Mas para uma autarquia que se gaba de fazer um trabalho social relevante, que se vangloria de apoiar centenas de associações e instituições, que se julga a maior nesta área, convenhamos que esta posição não é assim lá muito boa:

A CMA gastou em 2009 4.315.000€ que representou numa fatia de 4,1% do seu orçamento, um valor abaixo da média nacional que se situa nos 4,8%.

Sem comentários...

2011-11-20T00:01:00.000Z

Diário da República, II série, n.º 217, de 11-11-2011.

POLÍCIA JUDICIÁRIA NOS RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA

2011-11-19T00:01:00.000Z

Chegaram na 4.ª feira passada e estiveram por lá até 6.ª feira. Três dias consecutivos a analisar os processos de pessoal, tantas são as ilegalidades que existem ao nível dos recursos humanos como, aliás, sempre temos vindo a afirmar (embora tenhamos a noção de que as nossas denúncias são, apenas, uma pequena parte de entre os muitos actos ilícitos cometidos nesta área).

Como diz o povo, “não há duas sem três”… e com esta já é a terceira vez que, só neste ano, os Serviços Municipais da Câmara de Almada são alvo de acções de investigação realizadas pela Polícia Judiciária.

Desde os concursos feitos à medida (como aquele que denunciámos recentemente: «quanto vale uma “boa cunha”») à fraude na certificação das habilitações de nível superior (caso dos “falsos engenheiros” dos SMAS, por exemplo) são inúmeros os atropelos à lei.

E é esta uma autarquia liderada pelo PCP que tem como lema: «Trabalho, Honestidade, Competência»! Aos poucos a população irá ficar a saber quem são… porque a verdade pode tardar mas acaba sempre por chegar!

Leis de Murphy: legislação complementar.

2011-11-18T00:01:00.000Z

“O seguro cobre tudo, menos o que aconteceu."

(Lei de Nonti Pagam)

"Quando estiver apenas com uma mão livre para abrir a porta, a chave estará no bolso oposto."

(Lei de Assimetria de Laka Gamos)

"Quando as suas mãos estiverem sujas de óleo, vai começar a ter comichão, pelo menos, no nariz."

(Lei de mecânica de Tukulito Tepyka)

"Não importa por que lado seja aberta a caixa de um medicamento. A bula vai sempre atrapalhar."

(Princípio de Aspirinovski)

"Quando acha que as coisas parece que melhoraram é porque algo lhe passou despercebido."

(Primeiro teorema de Tamus Tramadus)

"Sempre que as coisas parecem fáceis, é porque não entendemos todas as instruções."

(Princípio de Atrop Lado)

"Os problemas não se criam, nem se resolvem, só se transformam."

(Lei da persistência de Waiterc Pastar)

"Vai conseguir chegar ao telefone exactamente a tempo de ouvir quando desligam."

(Principio de Ring A. Bell)

"Se só existirem dois programas que valha a pena ver, os dois passarão à mesma hora."

(Lei de Putz Kiparil)

"A probabilidade de se sujar quando come, é directamente proporcional à necessidade que tenha de estar limpo."

(Lei de Kika Gadha)

"A velocidade do vento é directamente proporcional ao preço do penteado."

(Lei Meteorológica Barbero Pagá)

"Quando, depois de anos sem usar, decide deitar alguma coisa fora, vai precisar dela na semana seguinte."

(Lei irreversível de Kitonto Kifostes)

"Sempre que chegar pontualmente a um encontro não haverá lá ninguém para comprovar e se, ao contrário, se atrasar, todo o mundo terá chegado antes de si."

(Princípio de Tardelli e Esgrande La de Mora)

Quanto vale uma "boa cunha" - o fim da 1.ª série

2011-11-17T00:01:00.000Z

E hoje apresentamos o último episódio da saga «Quanto vale uma “boa cunha”», embora contemos a ela voltar mais tarde pois a novela não acabou ainda… digamos que: está a aguardar a realização da segunda série… as cenas dos próximos capítulos estão em preparação na forja.

Ora vamos lá desvendar, então, quem foram as personagens principais deste “romance” às quais, pelo meritório desempenho, vai ser atribuído os prémios a seguir identificados.

(Falta de) Isenção – medalha de diamante:

Eng.º António José de Sousa Matos, Vereador dos Serviços Municipais de Acção Sociocultural, Desporto, Turismo e Habitação, por ter presidido a uma equipa (júri) que produziu um trabalho excelente no sentido de conseguir o objectivo politicamente pretendido.

(In)competência – medalha de platina:

Dr.ª Maria Manuela dos Reis Molha por, apesar de ser Directora do Departamento Municipal de Recursos Humanos, ter conseguido dar o seu aval aos inúmeros erros legais cometidos.

(In)utilidade – medalha de ouro:

Dr.ª Maria Suzel Malveiro António Horta, Chefe da Divisão Municipal de Informação e Relações Públicas, por conseguir a proeza de emitir declarações que não servem para nada.

(I)legitimidade – medalha de prata:

Dr. José Domingos Gaspar, Advogado da Câmara Municipal de Almada. Pelo esforço insistente na tentativa de justificar as ilegalidades cometidas pelos premiados anteriores.

(In)conveniência – medalha de bronze:

João Vasco Correia Branco (neto do escritor almadense Romeu Correia e filho de uma antiga colega da Presidente da Câmara no Banco onde a edil trabalhou até vir a ser autarca);

Inês Antunes Caraça (filha de um empenhado militante do PCP).

Os candidatos para quem o concurso foi preparado e que, mercê das influências familiares, conseguiram atingir o objectivo: um lugar na Câmara Municipal! mesmo que à custa de procedimentos pouco transparentes.

Que Parlamento é este, afinal?

2011-11-16T00:01:00.001Z

Diário de Notícias e Jornal de Notícias, de 15-11-2011

Quanto vale uma "boa cunha" - parte 6

2011-11-15T00:01:00.000Z

Hoje vamos apresentar o penúltimo capítulo desta triste saga, à qual se irá seguir a lista dos nomes dos envolvidos (do júri aos candidatos).

Continuando…

«No procedimento concursal em causa não foi assegurado o direito de participação dos interessados em audiência prévia, como exigem os artigos 100.º do CPA e 38.º/1 do Decreto-Lei n.º 204/98», como a própria Câmara Municipal veio a confirmar.

«Com efeito, como se vê, claramente, do processo instrutor, o júri do concurso reuniu em 2008.12.15, para elaborar o projecto de lista de classificação final (Acta n.º 6) e a mesma foi homologada em 2008.12.22. Nem sequer decorreram 10 dias úteis entre estas duas datas. (…)»

A Câmara Municipal alegou, como já dissemos nos artigos anteriores, que o processo tinha de estar concluído antes do final do ano de 2008. Mas essa urgência «só acabou por surgir devido à demora do júri do concurso em levar a cabo as suas operações – veja-se o tempo decorrido entre a reunião plasmada na Acta n.º 5 e a reunião plasmada na Acta n.º 6 (11 dias), quando as decisões desta última podiam ter sido tomadas logo em 2008.12.04.»

Além disso, «o concurso foi aberto em 2008.08.08 (…) ou seja, mais de 4 meses antes do ano de 2008, o que era tempo suficiente para o levar a cabo» cumprindo todos os trâmites legais, nomeadamente os prazos procedimentais.

«Por último, no que respeita à entrevista profissional de selecção, verifica-se total ausência de fundamentação das pontuações atribuídas, pois o júri do concurso limitou-se, em relação a cada um dos factores de avaliação, a assinalar os graus de valoração, numa escala de 0 a 5.»

Continua

Veja AQUI a história completa.

A criatividade dos dirigentes da Câmara Municipal de Almada

2011-11-14T00:01:00.000Z

Na Câmara Municipal de Almada há dirigentes de inteligência superior à média e com uma capacidade extraordinária de inovar até nas coisas mais impensáveis como seja o SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública):

Conseguem atribuir objectivos que, antes de o ser já estão concretizados;

Não se podem avaliar porque não têm escala de medida;

A sua concretização é impossível de superar pois cumpri-los é atingir os 100%;

Ou são, simplesmente, irrealizáveis por dependerem de terceiros que pertencem a outras unidades orgânicas.

E, para cúmulo, conseguem avaliar os técnicos superiores através da apreciação das competências dos assistentes operacionais. Uma completa irracionalidade.

Mas que país é este?

2011-11-13T00:01:00.001Z

A propósito do livro "Suite 605", de João Pedro Martins.

A maior investigação de sempre sobre a zona franca da Madeira.

Alemanha versus Grécia

2011-11-12T00:01:00.000Z

Absolutamente a ler até ao fim, esta resposta de um grego a uma carta enviada para a revista Stern escrita por um alemão que se sente ofendido com o "estilo de vida" grego.

“Carta aberta” de um cidadão alemão, Walter Wuelleenweber, dirigida a “caros gregos”, com um título e sub-título:

Depois da Alemanha ter tido de salvar os bancos, agora tem de salvar também a Grécia.

Os gregos, que primeiros fizeram alquimias com o euro, agora, em vez de fazerem economias, fazem greves

«Caros gregos,

Desde 1981 pertencemos à mesma família. Nós, os alemães, contribuímos como ninguém mais para um Fundo comum, com mais de 200 mil milhões de euros, enquanto a Grécia recebeu cerca de 100 mil milhões dessa verba, ou seja a maior parcela per capita de qualquer outro povo da U.E.

Nunca nenhum povo até agora ajudou tanto outro povo e durante tanto tempo.

Vocês são, sinceramente, os amigos mais caros que nós temos. O caso é que não só se enganam a vocês mesmos, como nos enganam a nós.

No essencial, vocês nunca mostraram ser merecedores do nosso Euro. Desde a sua incorporação como moeda da Grécia, nunca conseguiram, até agora, cumprir os critérios de estabilidade. Dentro da U.E., são o povo que mais gasta em bens de consumo.

Vocês descobriram a democracia, por isso devem saber que se governa através da vontade do povo, que é, no fundo, quem tem a responsabilidade. Não digam, por isso, que só os políticos têm a responsabilidade do desastre. Ninguém vos obrigou a durante anos fugir aos impostos, a opor-se a qualquer política coerente para reduzir os gastos públicos e ninguém vos obrigou a eleger os governantes que têm tido e têm.

Os gregos são quem nos mostrou o caminho da Democracia, da Filosofia e dos primeiros conhecimentos da Economia Nacional.

Mas, agora, mostram-nos um caminho errado. E chegaram onde chegaram, não vão mais adiante!!!»

Na semana seguinte, o Stern publicou uma carta aberta de um grego, dirigida a Wuelleenweber:

«Caro Walter, Chamo-me Georgios Psomás. Sou funcionário público e não “empregado público” como, depreciativamente, como insulto, se referem a nós os meus compatriotas e os teus compatriotas.

O meu salário é de 1.000 euros. Por mês, hem!... não vás pensar que por dia, como te querem fazer crer no teu País. Repara que ganho um número que nem sequer é inferior em 1.000 euros ao teu, que é de vários milhares.

Desde 1981, tens razão, estamos na mesma família. Só que nós vos concedemos, em exclusividade, um montão de privilégios, como serem os principais fornecedores do povo grego de tecnologia, armas, infraestruturas (duas autoestradas e dois aeroportos internacionais), telecomunicações, produtos de consumo, automóveis, etc.. Se me esqueço de alguma coisa, desculpa. Chamo-te a atenção para o facto de sermos, dentro da U.E., os maiores importadores de produtos de consumo que são fabricados nas fábricas alemãs.

A verdade é que não responsabilizamos apenas os nossos políticos pelo desastre da Grécia. Para ele contribuíram muito algumas grandes empresas alemãs, as que pagaram enormes “comissões” aos nossos políticos para terem contratos, para nos venderem de tudo, e uns quantos submarinos fora de uso, que postos no mar, continuam tombados de costas para o ar.

Sei que ainda não dás crédito ao que te escrevo. Tem paciência, espera, lê toda a carta, e se não conseguir convencer-te, autorizo-te a que me expulses da Eurozona, esse lugar de VERDADE, de PROSPERIDADE, da JUSTIÇA e do CORRECTO.

Estimado Walter,

Passou mais de meio século desde que a 2ª Guerra Mundial terminou. QUER DIZER MAIS DE 50 ANOS desde a época em que a Alemanha deveria ter saldado as suas obrigações para com a Grécia.

Estas dívidas, QUE SÓ A ALEMANHA até agora resiste a saldar com a Grécia (Bulgária e Roménia cumpriram, ao pagar as indemnizações estipuladas), e que consistem em:

1. Uma dívida de 80 milhões de marcos alemães por indemnizações, que ficou por pagar da 1ª Guerra Mundial;

2. Dívidas por diferenças de clearing, no período entre-guerras, que ascendem hoje a 593.873.000 dólares EUA.

3. Os empréstimos em obrigações que contraíu o III Reich em nome da Grécia, na ocupação alemã, que ascendem a 3,5 mil milhões de dólares durante todo o período de ocupação.

4. As reparações que deve a Alemanha à Grécia, pelas confiscações, perseguições, execuções e destruições de povoados inteiros, estradas, pontes, linhas férreas, portos, produto do III Reich, e que, segundo o determinado pelos tribunais aliados, ascende a 7,1 mil milhões de dólares, dos quais a Grécia não viu sequer uma nota.

5. As imensuráveis reparações da Alemanha pela morte de 1.125.960 gregos (38,960 executados, 12 mil mortos como dano colateral, 70 mil mortos em combate, 105 mil mortos em campos de concentração na Alemanha, 600 mil mortos de fome, etc., et.).

6. A tremenda e imensurável ofensa moral provocada ao povo grego e aos ideais humanísticos da cultura grega.

Amigo Walter, sei que não te deve agradar nada o que escrevo. Lamento-o.

Mas mais me magoa o que a Alemanha quer fazer comigo e com os meus compatriotas.

Amigo Walter: na Grécia laboram 130 empresas alemãs, entre as quais se incluem todos os colossos da indústria do teu País, as que têm lucros anuais de 6,5 mil milhões de euros. Muito em breve, se as coisas continuarem assim, não poderei comprar mais produtos alemães porque cada vez tenho menos dinheiro. Eu e os meus compatriotas crescemos sempre com privações, vamos aguentar, não tenhas problema. Podemos viver sem BMW, sem Mercedes, sem Opel, sem Skoda. Deixaremos de comprar produtos do Lidl, do Praktiker, da IKEA.

Mas vocês, Walter, como se vão arranjar com os desempregados que esta situação criará, que por ai os vai obrigar a baixar o seu nível de vida, Perder os seus carros de luxo, as suas férias no estrangeiro, as suas excursões sexuais à Tailândia? Vocês (alemães, suecos, holandeses, e restantes “compatriotas” da Eurozona) pretendem que saíamos da Europa, da Eurozona e não sei mais de onde.

Creio firmemente que devemos fazê-lo, para nos salvarmos de uma União que é um bando de especuladores financeiros, uma equipa em que jogamos se consumirmos os produtos que vocês oferecem: empréstimos, bens industriais, bens de consumo, obras faraónicas, etc.

E, finalmente, Walter, devemos “acertar” um outro ponto importante, já que vocês também disso são devedores da Grécia:

EXIGIMOS QUE NOS DEVOLVAM A CIVILIZAÇÃO QUE NOS ROUBARAM!!!

Queremos de volta à Grécia as imortais obras dos nosos antepassados, que estão guardadas nos museus de Berlim, de Munique, de Paris, de Roma e de Londres.

E EXIJO QUE SEJA AGORA!! Já que posso morrer de fome, quero morrer ao lado das obras dos meus antepassados.

Cordialmente,

Georgios Psomás»

S. Martinho no Moinho

2011-11-11T00:01:00.000Z

«Temos o gosto de vos convidar a participar, no próximo fim-de-semana, em mais uma edição do S. Martinho no Moinho, que terá lugar no Moinho de Maré de Corroios, núcleo do Ecomuseu Municipal do Seixal, cujo programa se anexa, destacando-se a apresentação da exposição Desenho Etnográfico de Fernando Galhano, produzida pela Biblioteca Municipal Almeida Garrett, do Porto, que poderá ser visitada até Setembro de 2012, bem como a visita comentada que será realizada à mesma com a colaboração do Professor Doutor Pedro Prista Monteiro, docente no ISCTE.

Haverá ainda lugar para um momento musical e não faltará o tradicional magusto, possível com o apoio da Casa Ermelinda Freitas, do distrito de Setúbal.»

Cláudia Silveira

Divisão de Património Histórico e Museus / Ecomuseu Municipal

Núcleo da Mundet – Serviços Centrais

O Futuro da Europa

2011-11-10T00:01:00.002Z

Funcionários públicos: a verdade necessária!

2011-11-09T00:01:00.001Z

Para continuar a ler o texto de Alexandre Guerreiro

(do blogue: Nem tudo Freud explica)

clique AQUI

Academia Almadense com contas bancárias penhoradas!

2011-11-08T00:01:00.000Z

O escândalo da Academia Almadense continua.

Desta feita a colectividade teve as suas contas bancárias (no Montepio e no Banco Popular) penhoradas na sexta-feira passada (dia 4 de Novembro).

O motivo?

Consta que terá sido uma acção executiva interposta por algumas ex-trabalhadoras depois de estarem há quatro meses sem receber a mensalidade acordada com a Direcção quando saíram, salvo erro, no início do corrente ano.

Impedidos de aceder às contas bancárias e necessitando urgentemente de liquidez de tesouraria para fazer frente a despesas inadiáveis – como sejam os salários dos trabalhadores no activo que desde Agosto, incluindo o subsídio de férias, andam a recebê-lo às prestações… cerca de 200 euros por conta dos vencimentos em atraso – desligaram o multibanco e passaram a exigir que todo e qualquer pagamento passe a ser feito em “dinheiro vivo”, como já aconteceu com o aluguer do espaço a uma congregação religiosa no fim-de-semana passado e com os sócios que hoje foram pagar as suas quotas.

E é esta associação falida que continua a recebe centenas de milhar de euros da Câmara Municipal de Almada sem controlo. Sem terem apurado o que a Direcção da Academia fez aos 300.000 euros transferidos pela CMA em 2005 e que desapareceram sem deixar rasto, já este ano lhes foi prometido dar mais 750.000 euros, sendo que uma parte dele foi recentemente acordado transferir no imediato.

Dizem que é para as obras de recuperação do antigo teatro. Tal como em 2005 o disseram… só que o edifício, seis anos depois, continua quase em ruínas.

Algum vez esta colectividade, cujas finanças são um caos devido aos sucessivos erros de má gestão, que está afundada em dívidas e não tem como arranjar receitas, tem condições para liderar um projecto desta natureza? Que tem uma candidatura ao QREN aprovada que prevê uma comparticipação de um milhão de euros? Que exige rigor e transparência na apresentação de contas? Mas alguém vai conseguir confiar nestes dirigentes associativos?

E o que anda a fazer a oposição em Almada para se remeter ao silêncio quando é por demais evidente que há conivência entre o executivo autárquico e a Academia Almadense? Ou não fossem todos camaradas… Lembro-vos que era dirigente da Academia (quando os 300.000 euros se evaporaram) o então (e ainda hoje) assessor da Presidente da Câmara Municipal, Osvaldo Azinheira.

Agora digam lá se isto é ou não é um caso de polícia?

Fica no concelho de Almada. Alguém adivinha onde?

2011-11-07T00:01:00.000Z

Quanto vale uma "boa cunha" - parte 5

2011-11-06T00:01:00.005Z

E a saga do concurso viciado de que temos vindo a tratar (lamentavelmente um entre muitos outros), como é prática corrente no município de Almada a quando do recrutamento e selecção de pessoal, prossegue... Consta que procedimentos semelhantes são utilizados na contratação de bens e serviços, mas essa é outra história...

Antes de continuar convém lembrar que estamos a denunciar um caso praticado numa autarquia que faz de conta que é de esquerda e onde o partido no poder (PCP) utiliza o lema «trabalho, honestidade e competência» mas que, aqui, se esqueceu de aplicar.

Comportamento este vergonhoso em qualquer situação, mais ainda tendo em conta que estes autarcas pertencem ao partido que se diz o único defensor dos trabalhadores (PCP). Todavia, não se coíbe de prejudicar seja quem for para favorecer os amigos (ou camaradas).

Que moral tem o PCP para criticar procedimentos semelhantes noutras autarquias se os seus autarcas (em Almada, e no que aos recursos humanos diz respeito) deixaram a ética no caixote do lixo?

Mas, adiante…

A prova de conhecimentos foi realizada no dia 1 de Novembro de 2008. E no dia 13 de Dezembro desse ano “o júri do concurso reuniu, para proceder à transcrição e confirmação das provas escritas e deliberou cotar as questões” da pergunta 4 com uma valoração superior.

Não fosse esta nova classificação, a 1.ª candidata não ficaria nesse lugar, até porque nem sequer respondera a uma das perguntas.

Assim como o 4.º candidato teria sido excluído do concurso se se mantivesse a classificação inicial.

“… com a decisão em causa o júri do concurso alterou o critério de classificação (da prova de conhecimentos), fixado antes da sua realização e alterou-o em função dos resultados que verificou terem sido obtidos pelos candidatos na prova, de forma a beneficiar uns candidatos em relação a outros. (…)

Verifica-se, assim, que o júri violou o princípio de imparcialidade por ter alterado critérios de avaliação das provas do concurso após conhecer as provas realizadas pelos candidatos. (…)

… basta que tenha havido manipulação de resultados – como foi o caso, ao alterar-se, por via de decisão de 13-12-2011 a classificação da prova – para se mostrar violado o princípio da imparcialidade, não sendo necessário provar que o A. foi directamente lesado, bastando o perigo de lesão decorrente da actuação ilegal.”

Continua

Quanto vale uma “boa cunha” – parte 1
Quanto vale uma “boa cunha” – parte 2
Quanto vale uma “boa cunha” – parte 3
Quanto vale uma “boa cunha” – parte 4

A opereta dos vadios

2011-11-05T00:01:00.001Z

«Francisco Moita Flores possui uma vasta obra literária e de ficção para teatro, televisão e cinema. Depois de dois romances históricos - "A Fúria das Vinhas" e "Mataram o Sidónio!", apresenta, agora, uma farsa política de grande actualidade, onde o humor e a ironia conduzem o leitor na estonteante caminhada de um grupo de velhos amigos que se junta e cria um partido político para concorrer às eleições.

A acção decorre depois de Portugal ter atingido a bancarrota e os seus governantes e opositores se encontrarem em permanente desvario. É neste cenário singular que surge o PUN, um jovem partido que aborda as eleições pelo lado mais absurdo e inesperado, complicando cálculos e sondagens.

"A Opereta dos Vadios" apresenta sequências narrativas verdadeiramente hilariantes e confirma Francisco Moita Flores como uma das vozes literárias de referência no panorama nacional.»

Mais informação na Oficina do Livro

P.S.: Eu já li o livro e gostei. Diverti-me imenso e dei umas boas gargalhadas (sobretudo pelos cenários que imaginava ao tentar transpor para a realidade partes da ficção mais divertidas, com os políticos actuais e os partidos respectivos). Passeio, assim, bons momentos de descontracção. Por isso, é uma leitura que aconselho.

Quanto vale uma "boa cunha" - parte 4

2011-11-04T00:01:00.003Z

Começamos o episódio de hoje recordando os vários erros cometidos pela Câmara Municipal de Almada (entenda-se: os serviços administrativos, “a mando” do júri por “orientação” do poder político) e por nós denunciados nos capítulos anteriores:

1) Alteração dos critérios de avaliação depois das provas escritas já corrigidas;

2) Aplicação de critérios diferenciados para cada candidato;

3) Não cumprimento do direito de participação dos interessados;

4) Deliberações do júri sem fundamentação;

5) Erro na avaliação das entrevistas;

6) Falta de isenção do júri.

E lembro, mais uma vez, são tudo “falhas” detectadas apenas num concurso de pessoal realizado em 2008.

Vejamos agora, tal como prometido, quais foram os argumentos da CMA:

O VALOR DA PERGUNTA FOI ALTERADO porque, tendo o júri considerado que “era nas respostas às questões 4a e 4b que os candidatos melhor revelariam as suas aptidões para desempenhar as funções dos postos de trabalho que estavam a concurso” … ”na eventualidade de não serem aprovados alguns candidatos que revelassem melhores aptidões para o concreto posto de trabalho (face ao que então era dado a ver ao júri) não estaria a ser devidamente salvaguarda a satisfação do interesse público, o qual exige a escolha dos que melhor possam desempenhar as funções”. Por que razão não o fizeram logo a quando da elaboração da prova e definição do esquema de avaliação, tendo-o comunicado a todos os candidatos antecipadamente, antes da prova realizada e, sobretudo, antes da sua correcção?

Admitem que alteraram a valoração de uma pergunta, depois de conhecerem as respostas, para favorecer os “candidatos que revelassem melhores aptidões” mas ainda assim dizem que não houve a APLICAÇÃO DE CRITÉRIOS DIFERENCIADOS e “todos os candidatos, incluindo aqueles que então trabalhavam” para a Câmara Municipal, “foram avaliados rigorosamente segundos os mesmos critérios, no respeito pelos princípios da imparcialidade e da igualdade de condições e oportunidades” – no entanto, ao admitir saber quem eram os candidatos que tinham um vínculo laboral com a autarquia não estaria já o júri a violar os princípios que diz ter respeitado? É que, supostamente, a quando da correcção das provas não deveriam saber quem eram os candidatos pois este são identificados com um código.

A AUDIÊNCIA ESCRITA DOS CANDIDATOS NÃO FOI CUMPRIDA, apesar de ser um imperativo legal, porque: “o concurso em apreço teria forçosamente que ser concluído até final de 2008, sob pena de caducidade” … “por isso, quando terminou a aplicação dos métodos de selecção (já em meados de Dezembro de 2008), era absolutamente necessário acelerar o andamento do mesmo concurso, nomeadamente a fase de audiência dos interessados, para que, como ficou dito, ficasse concluído até ao fim desse ano. Tal seria impossível se os candidatos se pronunciassem por escrito … em tais circunstâncias, era fácil de prever que a audiência escrita dos candidatos … comprometia a utilidade da decisão de homologar a lista de classificação final (cfr. art. 110.º, 3, da Lei n.º 12-A/2008), pelo que a audiência de interessados não teria que ter lugar (art. 103.º, 1, a) e b) do CPA).”

Quanto às DELIBERAÇÕES DO JÚRI SEM FUNDAMENTAÇÃO “relevará dizer que isso constitui obviamente um lapso, lapso esse que é completamente irrelevante, pois bastará ao A. aplicar a fórmula usada pelo júri…” foi a resposta obtida, muito embora a legislação refira o contrário. Isto é: todos os actos e decisões devem ser devidamente fundamentados, de forma clara e objectiva.

O ERRO NA AVALIAÇÃO DA ENTREVISTA não é explicado e a FALTA D ISENÇÃO DO JÚRI muito menos. Mas há documentos que provam o inverso até porque um dos membros do júri é, precisamente, a subscritora de uma declaração de avaliação de um dos candidatos (a quando de um estágio profissional efectuado sob sua direcção) que ia apensa ao seu currículo e que o júri admite ter ponderado.

Continua

Quanto vale uma “boa cunha” – parte 1
Quanto vale uma “boa cunha” – parte 2
Quanto vale uma “boa cunha” – parte 3

Austeridade? Só para alguns.

2011-11-03T00:01:00.000Z

Veja AQUI o artigo completo.

Metro Sul do Tejo não é viável, concluiu auditoria do TC

2011-11-02T18:00:00.003Z

Correio da Manhã, 2-11-2011